Despejos de casas em três meses? Continua a ser impossível
Era a promessa quando foi criado o Balcão Nacional do Arrendamento, mas está longe de ser cumprida. Os advogados admitem que o procedimento está mais eficiente, mas há formalidades que travam a celeridade. No ano passado fizeram-se 160 despejos por dia.
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Em 2016 o Balcão Nacional do Arrendamento emitiu 1.931 títulos de desocupação, que o mesmo será dizer, deu luz verde para que outros tantos processos de despejo fossem efectuados. São uma média de 160 por mês e o número corresponde a menos de metade dos requerimentos entrados. Muitos ficam pelo caminho, outros têm de ser submetidos várias vezes até serem aceites, tornando o processo muito mais moroso do que faria prever a própria lei.
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