Especialistas alertam para ausência de medidas cruciais no setor judicial
O Programa do Governo para a Justiça é ambicioso, mas insuficiente para promover uma reforma profunda e eficaz do sistema. Entre as lacunas apontadas pelos advogados estão a ausência de medidas essenciais como a legalização da videoconferência para diligências judiciais e o reforço da formação e valorização dos magistrados.
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Apesar de ambição declarada e de metas reformistas no setor da Justiça, o Programa do Governo fica, segundo os advogados contactados pelo Negócios, aquém do que seria necessário para uma transformação profunda, eficaz e estrutural do sistema de justiça. Das bagatelas penais à arbitragem societária, passando pela formação de magistrados, os especialistas apontam lacunas e riscos de superficialidade.
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