Especialistas aplaudem reforma da contratação pública em Defesa, mas deixam avisos
As propostas da Comissão Europeia para simplificar e reformar a contratação pública em Defesa prometem maior flexibilidade e rapidez. Os advogados aplaudem o aumento dos limiares, mas alertam que a simplificação não pode comprometer a transparência e a concorrência.
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As propostas da Comissão Europeia para rever as diretivas de contratação pública e transferências intracomunitárias no setor da Defesa e segurança fazem antever uma transformação profunda nesta área. Para Portugal, defendem os advogados, o impacto será mais do que legislativo: será estrutural, particularmente no que toca à simplificação da contratação pública.
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