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O novo mapa judiciário descodificado

Não são só os 20 tribunais a encerrar que vão desaparecer da geografia judicial do País: há mais 241 que passam a ser apenas secções, alguns com competência especializada

12 de Fevereiro de 2014 às 10:06
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Uma geografia completamente diferente da actual, em que as palavras-chave são especialização e centralização. O novo mapa judiciário, que foi aprovado no último Conselho de Ministros e vai chegar ao terreno durante 2014, vem alterar profundamente a forma como a justiça se organiza. E a mudança base é que, dos actuais 311 tribunais, o País ficará apenas com 23, um por cada capital de distrito e com uma competência territorial alargada. Os restantes encerram - 20 -, passam a secções de proximidade - 27 - ou transformam-se em secções: quem antes ia ao tribunal de Ourique, ou de Lagos, ou de Portel, por exemplo, passará a ir a uma das secções locais do tribunal de Beja, de Faro ou de Évora, respectivamente.

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