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Reversão na concessão de transportes: negociação ou litígio

O Governo quer revogar dois processos lançados pelo anterior Executivo no sector dos transportes. Sem acordo, o mais normal é o Estado ter de pagar uma indemnização ou ver o caso ir parar a tribunal.

Bruno Simão/Negócios
27 de Janeiro de 2016 às 09:44
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A existência de negociações que levem a um acordo com as empresas privadas é, na opinião dos especialistas em direito administrativo, o aspecto fulcral para um desfecho positivo para o Estado nos processos de recuperação da maioria do capital da TAP e de reversão das subconcessões dos transportes colectivos de Lisboa e do Porto. Os advogados ouvidos pelo Negócios consideram mesmo que sem esse acordo estes casos vão decidir-se de forma litigiosa e uma ida para os tribunais vai tornar mais difícil a posição do Governo.

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