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Tiago Marreiros Moreira: "Há desarticulação entre quem legisla e quem aplica a lei"

Na altura de atrair investimento, as questões fiscais podem pesar, mas o advogado Tiago Marreiros Moreira, da VdA, diz que a esse nível "há desarticulação" entre quem legisla, quem aplica as leis e quem promove os regimes de incentivo.

Miguel Baltazar
25 de Maio de 2017 às 10:03
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No domínio fiscal, no nosso país, "há desarticulação entre as entidades que legislam, as que aplicam a lei e as que promovem" regimes de incentivo ao investimento, admite em declarações ao Negócios Tiago Marreiros Moreira, sócio da firma de advocacia VdA. Coordenador naquela sociedade da área de direito fiscal - equipa distinguida na passada quinta-feira, 18 de Maio, com um prémio de âmbito europeu pela revista especializada International Tax Review -, o advogado adianta ainda que também o mau funcionamento da Justiça Tributária "gera um clima de desconfiança e insegurança jurídica nocivo ao investimento".

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