FMI: Programa de assistência a Angola teve um "início promissor"

"O programa teve um início promissor, todos os critérios de desempenho foram cumpridos à exceção de um, e as quatro metas indicativas foram cumpridas, algumas por uma larga margem", escrevem os técnicos do FMI, na análise detalhada à primeira revisão do Programa de Financiamento Ampliado que Angola assinou com o Fundo em dezembro, no valor de 3,7 mil milhões de dólares (3,24 mil milhões de euros).

 

Os preços mais baixos do petróleo teriam um impacto nas receitas petrolíferas, alargando o défice da balança corrente e dificultariam o crescimento económico, acrescentam, contrapondo que, perante este cenário, as autoridades angolanas "estão a implementar uma resposta política apropriada a esta perspetiva sombria de evolução da economia, através de um orçamento suplementar conservador para este ano, fontes alternativas de financiamento mais barato e estão a progredir para um regime cambial mais flexível".

 

Na avaliação detalhada aos primeiros meses de implementação do programa, que se segue ao comunicado de imprensa divulgado no dia 12 de junho, o FMI admite que "o programa comporta riscos significativos, incluindo acentuadas flutuações nos preços internacionais do petróleo, um declínio na produção petrolífera e acesso mais difícil aos mercados".

 

No entanto, acrescentam, "o programa está desenhado para mitigar estes riscos" e as autoridades angolanas "estão a perseguir uma estratégia correta para responder à volatilidade dos preços do petróleo e manter o programa no rumo, através de medidas de austeridade adicionais, uma política monetária apropriada, flexibilidade adicional na taxa de câmbio, reformas estruturais e uma política prudente relativamente à dívida".

 

Entre as reformas estruturais elencadas pelo FMI está a introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em julho deste ano, ainda antes de o Governo ter adiado a sua implementação mais para o final do ano, e a gradual eliminação dos subsídios, salvaguarda com a implementação de um programa de transferência de verbas para os mais desfavorecidos.

 

"As autoridades estão a implementar uma abordagem faseada à eliminação dos subsídios; ajustaram as tarifas da água em agosto de 2018 e tencionam aumentar os preços do combustível para aviação e as tarifas de eletricidade e transporte no final de 2019, e vão começar a ajustar gradualmente os preços do combustível refinado este ano", dizem os autores.

 

Os analistas acrescentam que "com a assistência do Banco Mundial, estão a preparar um programa de transferência de dinheiro para mitigar o impacto das reformas nos pobres, com o objetivo de atingir um milhão de famílias em meados de 2020, altura em que o mecanismo de ajustamento automático do preço dos combustíveis para a aviação deverá estar pronto".

 

Entre outras recomendações, os técnicos do Fundo defendem que o Governo faça "um esforço extra para fortalecer a sustentabilidade da dívida", apontando como exemplos: "controlar ao endividamento das empresas públicas, avançar rapidamente com o programa de privatizações, reduzir a emissão de garantias soberanas em nome quer das empresas públicas, quer do setor privado, implementar um plano de reestruturação dos bancos públicos que minimize o custo orçamental, e procurar apoio bilateral oficial para ajudar a complementar o programa de financiamento e reduzir a dependência dos dispendiosos empréstimos comerciais".