Isabel dos Santos acusa juiz de se recusar a ouvi-la

Isabel dos Santos “pediu para prestar declarações na fase de instrução contraditória e o juiz de garantias não aceitou que tais declarações fossem prestadas, violando, em toda a sua plenitude, o direito ao contraditório”, afirma a empresária num comunicado emitido esta quinta-feira, 20 de novembro, a propósito do processo em que foi constituída arguida devido à sua ação enquanto presidente da Sonangol entre 2016 e 2017. O juiz de garantias é o magistrado responsável por controlar a legalidade de uma determinada investigação criminal.

A empresária angolana, neste comunicado, revela ainda que a sua defesa “apresentou o recurso ao despacho de pronúncia no prazo de oito dias, no dia 14 de novembro de 2025, num recurso com 436 (quatrocentas e trinta e seis páginas) onde demonstra os múltiplos erros da decisão do juiz das garantias, não apenas os erros jurídicos, mas principalmente os erros quanto aos factos”.

Esta reação de Isabel dos Santos surge na sequência de o Negócios ter revelado, em primeira mão, o despacho de pronúncia do Tribunal Supremo de Angola, no qual se adianta que irá ser julgada pela prática de sete crimes: peculato, burla qualificada, participação económica em negócios, tráfico de influência e fraude fiscal qualificada. E dois crimes de branqueamento de capitais.

Segundo a empresária, atualmente a residir no Dubai, a “decisão de pronúncia vem gravemente viciada de varias violações da lei e do direito por um juiz, comprovando a falta de independência e o estar as ordens do poder político angolano”.

“A decisão de pronúncia do Juiz de Garantias, pelo número de ilegalidades contidas no seu despacho e pelo facto de ignorar todas as provas e todos os depoimentos de todas as testemunhas apresentadas em tribunal ao Juiz, confirma que o poder judicial e os tribunais em Angola não são independentes, que a justiça não é independente, que seguem ordens “superiores” e que a sentença já está pré-determinada”, sustenta

O Presidente de Angola não é poupado neste comunicado. Segundo Isabel dos Santos “a acusação da PGR de Angola e a decisão do juiz de garantias do Tribunal Supremo vêm na senda da perseguição política do regime angolano liderado pelo Presidente João Lourenço. Uma perseguição política que dura há mais de 8 anos e que começou a 1 de dezembro de 2017, por despacho presidencial, ordenando que fosse aberto um processo" contra ela, o chamado "processo dos consultores’".

Tal como o Negócios avançou o despacho de pronúncia do Tribunal Supremo deixou cair quatro acusações no processo contra Isabel dos Santos, as de fraude fiscal simples, associação criminosa, abuso de poder e falsificação de documento.