O Governo do Japão aprovou esta terça-feira uma proposta para criar um sistema de autorização eletrónica de viagens para cidadãos de países que atualmente não necessitem de visto para estadias curtas, incluindo Portugal e o Brasil.

Para entrar em vigor, a proposta tem ainda de ser aprovada pelo Parlamento (onde a coligação governamental detém a maioria absoluta na câmara baixa, a mais importante), avançou a agência de notícias japonesa Kyodo.

O sistema, inspirado no Sistema Eletrónico para Autorização de Viagem dos Estados Unidos, terá uma taxa a pagar e será aplicado a visitantes e turistas de 74 países isentos de vistos de curta duração.

A lista inclui Portugal, Brasil e as regiões chinesas de Hong Kong e Macau, assim como alguns dos maiores mercados de turistas para o Japão: Coreia do Sul, Taiwan e Estados Unidos.

O Governo irá exigir que as companhias aéreas neguem o embarque aos viajantes que não tenham uma autorização eletrónica. As pessoas que visitem o Japão por menos de 90 dias deverão fornecer informações pessoais online, bem como o objetivo da viagem e o local de alojamento. De acordo com as autoridades, o sistema visa prevenir o trabalho ilegal e o terrorismo.

Além disso, a proposta inclui um aumento significativo das taxas de renovação de vistos para residentes estrangeiros e para pedidos de residência permanente.

De acordo com a Kyodo, a taxa base atual para a renovação de vistos de residência temporária é de seis mil ienes (33 euros) e de dez mil ienes (55 euros) para pedidos de residência permanente.

A alteração proposta eleva a taxa máxima de renovação para vistos temporários para 100 mil ienes (546 euros) e para residência permanente para 300 mil ienes (1.637 euros).

"Ao exigir que os estrangeiros suportem uma quota-parte justa dos custos necessários para a gestão equitativa da entrada, saída e residência, pretendemos reforçar e expandir ainda mais as medidas destinadas a alcançar uma sociedade ordenada e inclusiva", explicou o ministro da Justiça japonês, Hiroshi Hiraguchi, em conferência de imprensa, citado pela emissora pública NHK.

Segundo a Kyodo, se a alteração for aprovada pelo Parlamento, as novas taxas de visto entrarão em vigor ainda este ano, enquanto o sistema JESTA só entrará em vigor no ano fiscal de 2028, que começa em abril de 2028 e decorre até maio de 2029.

O Governo conservador já tinha proposto um pacote de medidas no final de janeiro para endurecer as leis de imigração, incluindo requisitos mais rigorosos para a obtenção da cidadania japonesa.

Além de ter recebido em 2025 um número recorde de 42,6 milhões de turistas, o Japão contava com quase quatro milhões de residentes estrangeiros. A maior comunidade estrangeira era oriunda da China enquanto os brasileiros representavam a sexta maior.

Setores da sociedade japonesa criticaram o que consideram ser a permissividade excessiva por parte das autoridades, o que se traduziu em ganhos eleitorais para partidos abertamente xenófobos.