Portugal está entre os mais de 80 Estados-membros da ONU que condenaram as medidas unilaterais de Israel destinadas a expandir a presença na Cisjordânia, anunciou a Missão da Palestina junto das Nações Unidas.

Na terça-feira, na sede da ONU, em Nova Iorque, o representante palestiniano junto da organização multilateral, Riyad Mansour, leu uma declaração conjunta, assinada por 85 países, na qual "condenam veementemente as decisões e medidas unilaterais de Israel que visam expandir a presença ilegal do país na Cisjordânia".

"Tais decisões são contrárias às obrigações de Israel perante o direito internacional e devem ser imediatamente revertidas. Sublinhamos, a este respeito, a nossa forte oposição a qualquer forma de anexação", diz a declaração lida à imprensa por Mansour, rodeado por dezenas de embaixadores, incluindo o de Portugal, Rui Vinhas.

Os mais de 80 países sublinharam coletivamente a rejeição a todas as medidas que visem alterar a composição demográfica, o caráter e o estatuto do Território Palestino ocupado desde 1967.

"Tais medidas violam o direito internacional, minam os esforços em curso pela paz e estabilidade na região, contrariam o Plano Abrangente e comprometem a perspetiva de se alcançar um acordo de paz que ponha fim ao conflito", destaca a nota.

Os signatários reafirmaram o compromisso de tomarem medidas concretas para "ajudar a concretizar o direito do povo palestiniano à autodeterminação e para combater a política ilegal de colonatos no território palestiniano ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, bem como as políticas e ameaças de deslocamento forçado e anexação".

Na rede social X, a Missão da Palestina partilhou as bandeiras de todos os países que assinaram a declaração, estando incluída a de Portugal. Entre as ausências destaca-se os Estados Unidos.

A declaração conjunta é uma resposta à decisão anunciada no domingo pelo Governo israelita, que aprovou a reabertura do processo de registo de terras na Cisjordânia ocupada, pela primeira vez desde 1967, o que permitirá a Telavive registar terras neste território palestiniano de forma vinculativa e definitiva.

A iniciativa foi apresentada pelo ministro das Finanças e líder ultranacionalista, Bezalel Smotrich, pelo ministro da Justiça, Yariv Levin, e pelo ministro da Defesa, Israel Katz, com a intenção de regular as propriedades agrícolas e esclarecer o estado das áreas ocupadas na Cisjordânia, um processo burocrático cuja complexidade levou Israel a abandoná-lo há décadas.

A ONU, diversos países árabes e a União Europeia já haviam denunciado na segunda-feira a adoção por Israel das novas medidas territoriais que reforçam o controlo sobre a Cisjordânia ocupada.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, condenou a decisão de Telavive e instou Israel a reverter imediatamente as medidas.

"A decisão poderá levar à expropriação de propriedades palestinianas e arrisca expandir o controlo israelita sobre as terras na área. Tais medidas, incluindo a presença contínua de Israel no Território Palestiniano Ocupado, não são apenas desestabilizadoras, mas, como lembrou o Tribunal Internacional de Justiça, ilegais", indicou Stéphane Dujarric, porta-voz do português, em comunicado.

Guterres advertiu que a atual trajetória no terreno está a corroer a perspetiva de uma solução de dois Estados.

"O secretário-geral reitera que todos os colonatos judaicos na Cisjordânia ocupada, incluindo Jerusalém Oriental, e o regime a eles associado, não têm qualquer validade jurídica e violam flagrantemente o direito internacional e as resoluções relevantes da ONU", insistiu Dujarric.

A atividade de colonatos israelitas continuou sob todos os Governos israelitas desde 1967, mas intensificou-se significativamente durante a atual administração de Benjamin Netanyahu, particularmente desde o início da guerra em Gaza, em 07 de outubro de 2023.

Além de Jerusalém Oriental, ocupada e anexada por Israel, mais de 500 mil israelitas vivem atualmente na Cisjordânia, em colonatos que a ONU considera ilegais segundo o direito internacional.