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Trump retira poderes às redes sociais depois de Twitter verificar veracidade de dois tweets seus

A legalidade desta medida, decretada através de uma ordem executiva, está já a ser posta em causa.

EPA
Carla Pedro cpedro@negocios.pt 28 de Maio de 2020 às 22:22
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Tal como tinha "prometido", o presidente norte-americano assinou uma ordem executiva dirigida às empresas das redes sociais, que visa cortar-lhes poderes.

 

Na Sala Oval da Casa Branca, Donald Trump declarou, citado pela CNN, que esta decisão visa "defender a liberdade de expressão perante um dos maiores perigos com que esta se depara na História da América".

 

"Uns quantos monopólios das redes sociais controlam uma vasta porção de todas as comunicações públicas e privadas nos Estados Unidos", disse Trump. "Têm um poder ilimitado para censurar, restringir, editar, moldar, ocultar e alterar praticamente qualquer forma de comunicação entre os cidadãos e grandes audiências de opinião pública. Não podemos deixar que isso continue", acrescentou.

 

Recorde-se que as tecnológicas, que na pré-abertura da sessão bolsista desta quinta-feira em Wall Street negociavam em baixa, acabaram por fechar em alta.

 

Antes da abertura formal da negociação no horário regular, as empresas do setor estavam a ser pressionadas pelo anúncio de que Trump estaria prestes a anunciar uma ordem executiva direcionada para as empresas das redes sociais, depois de o Twitter ter aplicado um ‘fact check’ (verificação da veracidade) a dois tweets do presidente e de os ter considerado "potencialmente enganadores".

O Twitter pode fazer esta chamada de atenção a qualquer publicação feita na rede de micromensagens, usando para o efeito um destaque a azul no final do tweet.

O chefe da Casa Branca acusou o Twitter de censura, advertindo que, se continuassem a verificar as suas mensagens naquela rede social, ele usaria o poder do governo federal para as travar ou até encerrar as suas atividades.

 

No entanto, os especialistas em Direito inquiridos pela CNN dizem que as opções de Trump nesse sentido são, de alguma forma, limitadas – o que fez com que as cotadas do setor recuperassem fôlego.

 

Ainda assim, Trump acabou mesmo por assinar a ordem legislativa, exigindo nova regulamentação para que as proprietárias das redes sociais que pratiquem censura percam a sua proteção jurídica nos EUA.



Esta ordem testa os limites da autoridade da Casa Branca, como frisa a CNN, já que visa reduzir o poder das grandes plataformas de ‘social media’ ao reinterpretar uma lei de 1996 (mais especificamente, a seção 230 do 'Communications Decency Act' - a Lei de Decência nas Comunicações) que protege os websites e empresas tecnológicas de processos em tribunal ligados aos conteúdos publicados por terceiros.

 

Os especialistas da área consultados pela CNN dizem que esta medida poderá ser inconstitucional, já que se arrisca a infringir os direitos das empresas privadas, constantes da Primeira Emenda (à Constituição dos EUA), e porque tenta contornar os dois outros ramos de governação.

 

"Trump está a ter roubar para si mesmo o poder dos tribunais e do Congresso", comentou o senador democrata pelo Estado do Oregon, Ron Wyden.

 

O próprio presidente reconheceu os desafios legais desta ordem executiva, tendo dito que esta será, provavelmente, contestada em tribunal.

 

(notícia atualizada às 22:35)

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