Bloco quer salário mínimo de 650 euros em 2020 e fim das novas comissões bancárias

Coube ao reeleito líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, anunciar os primeiros cinco diplomas que os bloquistas darão entrada na Assembleia da República.

O Bloco vai apresentar um projeto de resolução em que recomenda ao Governo o aumento do salário mínimo nacional já a partir de 1 de janeiro de 2020, devendo o mesmo ser aumentado doravante em 5% a cada ano.

Trata-se de uma medida da "mais elementar justiça" que visa "dar consequência a um caminho iniciado em 2015", notou Pedro Filipe Soares.

Será também apresentado um projeto de lei – este será entregue apenas na próxima semana – para acabar com as "comissões abusivas e lesivas dos depositantes, não só da Caixa Geral de Depósitos, mas dos clientes de todo o sistema bancário nacional".

Nesse sentido, os bloquistas pretendem fixar tetos máximos para algumas das comissões cobradas pelas instituições financeiras e eliminar as comissões cobradas nas chamadas contas básicas, designadamente aquela que foi recentemente anunciada pelo banco público.  

Um diploma que foi chumbado na legislatura agora finda será novamente submetido e diz respeito à eutanásia. Pedro Filipe Soares explicou que na nova configuração do Parlamento parece haver uma "larga maioria" para aprovar a "despenalização da morte assistida" de modo a que as pessoas "possam antecipar, por decisão própria, a sua morte".

Os dois primeiros projetos de lei que o Bloco vai apresentar estão relacionados com o combate à violência doméstica, um "flagelo imenso que vitima mulheres de forma quase semanal", uma realidade que exige uma "resposta à altura do ponto de vista legal".

Neste âmbito, os diplomas visam a "proteção das crianças", devendo estas ser consideradas vítimas no processo penal quando tenham tido algum tipo de contacto com situações de violência doméstica. O outro pretende "garantir que os primeiros testemunhos sejam considerados em memória futura nos processos de violência doméstica".

Por fim, o quinto projeto de lei visa acabar com a situação das "pessoas que são consideradas estrangeiras no seu próprio país". O objetivo passa por dar maior peso ao "jus soli", ou seja, garantir nacionalidade às pessoas que nasceram, vivem e pagam impostos em Portugal, possibilidade que lhes é negada se os seus pais não forem cidadãos nacionais.