Câmara de Lisboa prevê orçamento de 1.345 milhões de euros para 2026

A liderança PSD/CDS-PP/IL na Câmara de Lisboa apresentou esta terça-feira um orçamento municipal de 1.345 milhões de euros para 2026, ligeiramente inferior aos 1.359 milhões previstos para este ano, considerando-o, segundo o vice-presidente da autarquia, "equilibrado, seguro e ponderado".

"Achamos que é bom orçamento", afirmou Gonçalo Reis (PSD), na apresentação da proposta, nos Paços do Concelho.

O responsável pelo pelouro das Finanças referiu que tanto a despesa como a receita previstas no próximo ano têm o valor, cada uma, de 1.345 milhões de euros.

"É um orçamento equilibrado, seguro, ponderado e não é só no tema do equilíbrio entre receitas e despesas, é que nós cumprimos com tranquilidade todos os rácios, todas as regras de boa governança, todos os princípios da gestão prudente, sustentável, com muita tranquilidade", declarou o vice-presidente.

Gonçalo Reis disse que esta proposta, apresentada três semanas depois da tomada de posse do atual executivo municipal, pretende assegurar o bom funcionamento da Câmara de Lisboa, no sentido de poder entrar em vigor "já em janeiro de 2026".

"Há grandes vantagens na previsibilidade", sustentou, realçando a opção da liderança PSD/CDS-PP/IL de apresentar o documento o "mais rápido" possível, para que o município funcione "sem sobressaltos".

O responsável pelas Finanças destacou ainda a prioridade no investimento, em que se prevê um crescimento de 30%, de 313,7 milhões de euros em 2025 para 410,2 milhões em 2026, enquanto as despesas correntes devem verificar um acréscimo de 7,5%, de 800,3 milhões de euros para 860,4 milhões.

A proposta é "muito prudente" em termos de financiamento, com a redução de 55% do financiamento bancário, de 101 milhões de euros em 2025 para 45,5 milhões em 2026.

"Somos até conservadores, somos contidos e vamos demonstrar isto: não há novos empréstimos, há estabilização do valor da dívida e muito abaixo da margem disponível", expôs.

Gonçalo Reis disse ainda haver uma aposta nas questões-chave para os lisboetas, colocando-se verbas e foco em iniciativas de elevado impacto, num conjunto de 15 medidas previstas nas Grandes Opções do Plano 2026-2030, incluindo um novo modelo de gestão da higiene urbana, plano de segurança, 13 novos equipamentos municipais, a criação de novos bairros de habitação e parques verdes, o metrobus Lisboa-Oeiras e novo elétrico 16 Lisboa-Loures.

Outras das medidas passam pela redução das taxas municipais e por combate à burocracia excessiva, criação de 30 mil empregos com a Fábrica de Unicórnios, fim do licenciamento zero e reforço da fiscalização do comércio ilegal, programa Cultura na Rua com mais arte e espetáculos no espaço público, Baixa Pombalina Património Mundial da UNESCO e Lisboa Capital Europeia da Arte Contemporânea.

Sobre o ligeiro decréscimo entre o orçamento de 2025 e o previsto para 2026, Gonçalo Reis justificou-o com o facto de o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) estar a terminar, ressalvando que a verba estimada para o próximo ano representa um crescimento de 18% face ao montante total previsto executar este ano, de cerca de 81% dos 1.359 milhões de euros.

Quanto às receitas, em que se estima um total de 1.345 milhões de euros para 2026, do qual 576,7 milhões em impostos diretos, o vice-presidente enalteceu a manutenção das taxas de impostos, com a devolução total do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) aos lisboetas, 0,3% de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos e 1,5% de Derrama.

Nos impostos diretos, a câmara prevê um crescimento em 2026 face aos valores arrecadados este ano, com a receita de Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) a subir de 282 milhões de euros para 291 milhões, a de IMI de 132 milhões de euros para 139 milhões e a da Derrama de 120 milhões de euros para 128 milhões, enquanto o Imposto Único de Circulação (IUC) se manterá nos 18 milhões de euros.

Este é o primeiro orçamento municipal do atual mandato (2025-2029), proposto pela nova gestão PSD/CDS-PP/IL, sob presidência do reeleito Carlos Moedas (PSD), que continua a governar Lisboa sem maioria absoluta.

No anterior mandato (2021-2025), os quatro orçamentos da liderança PSD/CDS-PP (a IL não integrava o executivo municipal) foram aprovados devido à abstenção do PS, tendo a restante oposição - PCP, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) - votado contra.

No orçamento municipal para este ano de 2025, a câmara estimou uma despesa de 1.359 ME, ligeiramente superior aos 1.303 ME previstos para 2024.

Atualmente, o executivo, que é composto por 17 membros, integra oito eleitos da coligação PSD/CDS-PP/IL, que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta. Na oposição estão quatro vereadores do PS, dois do Chega, um do Livre, um do BE e um do PCP.