Costa discorda do escrutínio prévio dos deputados no processo de nomeação de governantes

O primeiro-ministro discorda do envolvimento dos deputados no processo de escrutínio dos membros nomeados para o elenco governativo, considerando que tal representaria "uma compressão dos poderes presidenciais".

António Costa respondia ao deputado do Livre, Rui Tavares, que defendeu que a Assembleia da República deveria participar ativamente no circuito de verificação que antecederia a nomeação de membros do Governo depois de escolhidos pelo primeiro-ministro.

Numa análise comparada a outras sistemas, o primeiro-ministro lembrou que "no nosso sistema é que o primeiro-ministro propõe e o Presidente da República nomeia". E, mais uma vez socorreu-se da análise do professor de Direito Constitucional Marcelo Rebelo de Sousa, recordando que o poder do chefe de Estado é um "direito substancial".

"Essa introdução do Parlamento no processo pode ter interesse e uma mais-valia, mas no quadro do programa de Governo, ou seja, depois da nomeação pelo Presidente da República", defendeu o primeiro-ministro, mas sem "fazer a sindicância do Governo".

Para António Costa, "essa introdução na fase entre o momento da proposta e da nomeação, é uma compressão dos poderes presidenciais", defendendo por sua vez um eventual "maior debate na especialidade do programa de Governo".