Fim da Lei Relvas? “Caiu a esperança de muitas freguesias que esperavam ser desagregadas”

Há dez anos, por imposição da troika, a chamada Lei Relvas, que ficou batizada com o apelido do então ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, resultou na agregação de 884 freguesias, um quinto das quais manifestou, entretanto, querer desagregar-se, ao abrigo de outro diploma, de junho de 2021, que revogou a lei de 2013, permitindo a separação das freguesias de acordo com algumas regras.

 

Mas eis que, na premissa de que "a política reinventa-se todos os dias", numa análise do quadro do poder local à luz da nova realidade política do país, o presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) declarou: "Caiu a esperança de muitas freguesias que esperavam ser desagregadas".

 

Albino Almeida falava este fim de semana, em Pinhel, na última reunião do Conselho Geral da ANAM, o qual, "atendendo à situação política atual", decidiu adiar o seu próximo congresso para 18 de Maio, em Barcelos.

 

De resto, aprovou por unanimidade o Plano de Atividades da associação para 2024, tendo em preparação "o lançamento do portal ANAM com o contributo das boas práticas, relevantes sobretudo para a cooperação com a CPLP, a segunda fase do curso de literacia, cujo objetivo é poder ser ensinado futuramente nas escolas, bem como as comemorações dos 50 anos de regime democrático, com especial enfoque para as Assembleias Municipais jovens", enumera, em comunicado.