Governo garante que rendas antigas vão ficar congeladas de forma definitiva

Os contratos de renda antigos vão ficar fora do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) de forma definitiva, avança esta quinta-feira a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, em entrevista ao Público e à Renascença. Como contrapartida, os senhorios receberão uma compensação pela não atualização das rendas, cuja forma de cálculo ainda está a ser estudada.

"A transição dos contratos antigos, para já, foi suspensa, ainda estamos com a norma travão em vigor durante este ano. O que pretendemos é resolver esta situação, definitivamente, ainda durante este ano", refere, sublinhando que a medida visa proteger os inquilinos que, "na grande maioria das situações", têm "mais de 65 anos". 

"Em vez de ser um aumento da renda e compensação do arrendatário num momento futuro, há um aumento da renda por via da compensação ao senhorio", diz. 

Outra das medidas previstas no pacote Mais Habitação é o apoio extraordinário ao pagamento das rendas, que, segundo a ministra, poderá abranger "à volta de 100 mil famílias", com rendimentos até ao sexto escalão de IRS, com uma taxa de esforço superior a 35% e com rendas até aos limites previstos no programa Porta 65.