Governo diz que "Portugal não pode aceitar uma perda de fundos superior à média europeia"

O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, defendeu esta terça-feira que Portugal não pode aceitar uma perda de fundos europeus superior à média europeia no período pós-2028 e prometeu que irá levar essa questão a Bruxelas, nas negociações do próximo orçamento europeu, "em defesa do interesse nacional".

O ministro falava assim numa audição no Parlamento, a pedido do Chega, sobre a possibilidade de o Alentejo vir a perder 700 milhões de euros em fundos europeus no próximo ciclo de programação. Em causa está o facto de a média do PIB per capita do Alentejo ter aumentado, em virtude de a Lezíria do Tejo ter deixado de integrar essa região, após alterações feitas às NUTS e que vão entrar em vigor com o novo orçamento europeu.

"O Governo não confirma que o Alentejo vá perder 700 milhões de euros no próximo quadro financeiro plurianual. Nem esse valor, nem qualquer outro valor em concreto", clarificou o ministro, dando conta que "ninguém está em condições de definir quanto caberá a cada região do país" no próximo ciclo de programação, de 2028 a 2034.

Manuel Castro Almeida salientou que, embora exista o risco de o Alentejo vir a perder fundos europeus pós-2028, a região "não vai perder mais do que vai perder o todo nacional". "Agora, o ponto mais sério tem a ver com a quebra na quantidade de fundos da Política de Coesão que é suposto Portugal vir a beneficiar no próximo ciclo de programação", frisou.

"Portugal não pode aceitar uma perda de fundos superior à media europeia. Portugal, como país da Coesão e que tem um PIB per capita inferior a 90% da média europeia, não pode ter uma quebra de fundos superior à média europeia. Isso é um patamar mínimo que Portugal terá de defender em defesa do interesse nacional", sublinhou, prometendo levar a questão a discussão em Bruxelas.

O governante destacou que, com base na proposta orçamental apresentada pela Comissão Europeia, está prevista "uma redução, a preços constantes, na ordem dos 17%" nos fundos da Coesão. "Isto vai traduzir-se numa diminuição das dotações garantidas a cada país em matéria de Coesão", disse, notando que, em contrapartida, vai ser criado um novo Fundo para a Competitividade, com uma dotação superior a 400 mil milhões de euros, a que Portugal se pode candidatar.

Porém, alertou que o dinheiro desse Fundo para a Competitividade vai estar "em regime de concorrência por toda a Europa". "Não há uma afetação mínima garantida a nenhum país, ao contrário do que acontece com os fundos da Coesão". "Em vez de nos ficarmos apenas a lamentar por esta quebra dos fundos da Coesão, temos é que preparar o país para que apresente candidaturas vencedoras ao Fundo da Competitividade que vai ter uma dotação como nunca teve. Esta é a nova variável que fará com que Portugal venha a ter mais fundos ou menos fundos europeus no próximo ciclo de programação", afirmou.

Para evitar que o Fundo para a Competitividade seja sobretudo para as maiores economias, Manuel Castro Almeida considera que, no próximo quadro financeiro plurianual, o país deve apostar em "parcerias com outros países", nomeadamente com o centro da Europa, "onde estão as maiores empresas, universidades, centros de investigação e a maior experiência em ciência e inovação". 

Questionado sobre a junção da Política de Coesão e da Política Agrícola Comum (PAC) num envelope financeiro único como propõe a Comissão Europeia, referiu que não há desenvolvimento regional, nomeadamente no Alentejo, sem a agricultura. "Isso é absolutamente claro. E é artificial fazer uma separação como hoje é feita, entre os fundos da Coesão e a agricultura. A agricultura é uma parte essencial do desenvolvimento regional", disse, ressalvando que, em alguns casos, as regras de acesso são diferentes e a nova arquitetura dos fundos deve harmonizar isso.

O ministro da Economia e da Coesão Territorial mostrou-se também favorável à intenção da Comissão Europeia de direcionar a Política de Coesão mais para resultados. "Uma correção que deve ser feita nos fundos da Coesão é passarmos a olhar mais para os resultados e menos para o dinheiro que se investe. Essa é uma vantagem do modelo PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]", disse. No entanto, considera que, ao contrário do que acontece no PRR, considera que é essencial "incluir as regiões no processo decisório".

(Notícia atualizada às 12:45)