Governo reforça controlo na atribuição do abono de família pré-Natal pela CGA

O Governo aprovou esta sexta-feira, em Conselho de Ministros, um diploma que vai simplificar e digitalizar o controlo na atribuição do abono de família pré-Natal pela Caixa Geral de Aposentações (CGA). A medida tem como objetivo combater casos de "fraude efetiva" na atribuição deste tipo de apoios.

"O Governo aprovou um diploma que regula as condições de atribuição do abono de família pré-Natal pela CGA, com o objetivo de combate à fraude nos pagamentos", anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros.

O controlo dos pagamentos será feito, segundo o ministro da Presidência, através de "regras de simplificação e digitalização", idênticas às já aplicadas nos pagamentos da Segurança Social. "Este abono de família pré-Natal é um instrumento social importante, mas não podem acontecer situações como algumas que a ação inspetiva e a avaliação do Ministério detetaram", referiu.

Sobre esse assunto, o ministro precisou que foi detetado um caso em que "a mesma pessoa, aproveitando a ausência dessa digitalização e simplificação, obteve o mesmo pagamento em mais de três dezenas de locais". "Mais de 30 vezes por uma situação que só devia dar origem a um único pagamento", salientou. 

"Isso resultava de um aproveitamento de um sistema que era ineficaz. Com esta solução de simplificação e digitalização, melhoramos o combate à fraude, defendemos o dinheiro dos portugueses e garantimos que os apoios sociais são dados com justiça, a quem deles precisa", rematou.