Inquérito a António Costa foi aberto a 17 de outubro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou que o inquérito que corre termos no Supremo Tribunal de Justiça, que visa o primeiro-ministro António Costa e que foi citado no comunicado inicial da Operação Influencer, foi aberto a 17 de outubro deste ano.

"Tal instauração, a que o Ministério Público se encontra vinculado por imposição legal sempre que obtém notícia da eventual prática de factos criminalmente relevantes, remonta a 17 de outubro de 2023, tendo decorrido, na circunstância, da atribuição pelo Código de Processo Penal de foro especial ao primeiro-ministro", esclarece o Ministério Público numa nota enviada às redações.

O Ministério Público frisa ainda que "sem prejuízo da ocorrida autonomização, a conexão existente entre a factualidade subjacente aos dois inquéritos justifica e exige que a investigação de ambos prossiga articuladamente".

O comunicado da PGR ressalva que "as diligências integrantes da operação desenvolvida esta semana e o material probatório recolhido no seu âmbito, incluindo o acervo documental e digital, demandam exaustiva análise". Apesar disso, no mesmo comunicado o Ministério Público compromete-se a encerrar a investigação de forma célere.

"Sem descurar essa exigência, as investigações prosseguirão com as necessárias diligência e celeridade, visando o seu encerramento no mais curto prazo", lê-se no mesmo comunicado.

No início da semana, a 7 de novembro, o Ministério Público emitiu um comunicado a contextualizar as buscas realizadas à residência oficial do primeiro-ministro, às detenções de Lacerda Machado e Vítor Escária, bem como à constituição de João Galamba no âmbito de uma investigação aos negócios do lítio, hidrogénio e de um centro de dados em Sines.

Nesse comunicado, o Ministério Público incluiu um último parágrafo que precipitou o pedido de demissão do primeiro-ministro, António Costa. "No decurso das investigações surgiu, além do mais, o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do primeiro-ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos no contexto suprarreferido. Tais referências serão autonomamente analisadas no âmbito de inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça, por ser esse o foro competente", referia o comunicado.

Nesse mesmo dia, a procuradora-geral da República, Lucília Gago, esteve em Belém para um encontro com o Presidente da República, logo após um pedido de audiência urgente de Costa a Marcelo.

Esta quinta-feira, à entrada para a comissão política do PS, Costa afirmava que continuava sem ter informações sobre o processo judicial que o visava, nem ter sido contactado por parte do Ministério Público.