“Pai” do Código Penal recusa tratamento preferencial a Sócrates

Costa Andrade é um dos penalistas de renome, participou na revisão mais recente do Código Penal e não tem dúvidas: José Sócrates tem de ser julgado como qualquer outro cidadão, e não como ex-primeiro-ministro.

 

Em declarações ao Correio da Manhã, o penalista recusa que, pelo facto de as suspeitas imputadas a José Sócrates terem ocorrido durante o seu mandato de primeiro-minstro, ele deva agora ser julgado de acordo com as regras especiais aplicadas a estes cargos. "Por força do princípio republicano da igualdade, as prerrogativas de que os políticos gozam valem apenas para o tempo do exercício das funções. Caso contrário, os princípios seriam violados", diz o catedrático de Coimbra.

Esta semana, em conferência de imprensa, os advogados de José Sócrates reclamaram que o caso transite para o Supremo Tribunal de Justiça e que seja declarada a incompetência do Tribunal Central de Instrução Criminal e do juiz Carlos Alexandre para apreciar e julgar factos praticados enquanto Sócrates era primeiro-ministro.

 

Mas Costa Andrade não tem dúvidas: "Quando se deixa de exercer determinados cargos, cessam as prerrogativas especiais e volta a ter-se as mesmas obrigações e direitos de qualquer cidadão". Por isso, não tem dúvidas de que a tese de Sócrates não vingará no Supremo.

 

O "habeas corpus" apresentado pelos advogados do ex-primeiro-ministro José Sócrates será apreciado na próxima segunda-feira, e decido pelo juiz do Supremo Tribunal de Justiça Santos Cabral, que foi demitido da função de director da Polícia Judiciária durante a governação de José Sócrates.