Paulo Núncio confirma "cunha" de ex-ministro para o IVA

O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais confirma ter recebido um representante da ILS, uma empresa ligada ao universo da Octapharma de Paulo Lalanda de Castro (ex-patrão de Sócrates) por causa de problemas relacionados com o IVA. O pedido para a audiência partiu de Miguel Macedo, à data ministro da Administração Interna, adiantou Paulo Núncio, segundo relatos do Correio da Manhã.

As declarações do antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais foram prestadas durante uma audiência do julgamento sobre o caso dos "Vistos Gold", um julgamento que conta com 21 arguidos e tem António Figueiredo (ex-presidente do IRN), Miguel Macedo (ex-ministro da Administração Interna), Manuel Jarmela Palos (ex-director do SEF) e Paulo Lalanda e Castro (ex-residente da Octapharma e também arguido na operação Marquês) como principais protagonistas.

 

Paulo Núncio admitiu que teve duas reuniões com a ILS, em que se falou do encaminhamento de doentes líbios para Portugal e de questões fiscais da empresa, após um pedido telefónico do antigo ministro da Administração Interna Miguel Macedo, arguido no processo. Porém, disse não se lembrar se Paulo Lalanda de Castro, também arguido no processo e sócio da empresa da área da saúde Intelligent Life Solutions (ILS), esteve presente.

 

A empresa acabaria por beneficiar de uma isenção de IVA que lhe poupou cerca de 1,8 milhões de euros, mas Paulo Núncio garantiu que "não houve qualquer interferência nem decisão da minha parte". O processo foi todo conduzido pela Autoridade Tributária.

 

O advogado e político do CDS adiantou ainda ao tribunal que era "usual outros membros do Governo reencaminharem pessoas para serem recebidas no Ministério quando se tratava de assuntos fiscais", pelo que, não viu nada de estranho no telefonema de Miguel Macedo a pedir para receber responsáveis da sociedade, segundo a Lusa.