PS recusa soluções "populistas" e só quer cortes temporários

A Assembleia da República discute na quinta-feira sete projectos para a redução das subvenções públicas aos partidos e às campanhas eleitorais, existindo da parte do PS abertura para discutir a matéria com "ponderação" na especialidade.

 

O PS e o PEV são os únicos partidos que não entregaram qualquer diploma sobre as matérias das subvenções públicas, mas em declarações à Lusa, o deputado Pedro Delgado Alves assegurou que os socialistas têm "total abertura" para discutir a questão na especialidade, embora defendendo que o debate se faça com "ponderação" e não "em cima do joelho". Sem antecipar qual o sentido de voto da bancada socialista aos projectos, Pedro Delgado Alves adiantou, contudo, que há total concordância com a proposta do PAN de prorrogar os cortes nas subvenções partidárias e que a redução dos "tectos" das despesas previstos para as campanhas eleitorais também é um "pacífica". Quanto às outras propostas, o deputado socialista defendeu a necessidade de ponderar e analisar cada uma delas, até porque algumas acabam por se anular umas às outras.

 

Ao Diário de Notícias, Delgado Alves sublinha que "há uma voragem, para a qual não queremos contribuir, de quem é que corta mais", lembrando ainda que "o financiamento público é uma garantia de que os partidos não são colonizados, que são independentes do poder económico". "Se queremos uma democracia qualificada, ela tem um preço. Temos de ter a capacidade de não embarcar numa pulsão populista e demagógica", sublinhou, embora dê a entender que pode ser mais fácil chegar a consensos em torno do financiamento de campanhas do que das subvenções dos partidos.

 

O Público escreve hoje que o PS pode ficar sozinho com o PAN a defender que os cortes ao financiamento dos partidos e das campanhas – introduzidos em 2010 - sejam provisórios e não definitivos, como propõem PSD, BE, CDS e PCP. O PSD foi o primeiro partido a apresentar publicamente um projecto de lei, propondo que o montante da subvenção pública destinada ao financiamento dos partidos políticos seja "definitivamente reduzido em 10%".

 

Quanto ao montante da subvenção pública para as campanhas eleitorais, os sociais-democratas defendem que seja "definitivamente reduzido em 20%". Os sociais-democratas propõem ainda que os limites das despesas de campanhas eleitorais devem ser "definitivamente reduzidos em 20%".

 

O diploma do BE propõe também a redução, a título definitivo, de 10% da subvenção para o funcionamento dos partidos políticos e a redução, também definitiva, de um mínimo de 25% para as campanhas eleitorais.

 

Para além disso, o BE defende uma redução de 50% dos limites de gastos com as campanhas eleitorais, o que também força uma redução do financiamento público da campanha já que as subvenções são pagas em função das despesas.

 

O diploma prevê ainda o fim do benefício fiscal de isenção de IMI e revoga a isenção do pagamento de IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis), de "demais impostos sobre o património" e acaba com a isenção, prevista na actual lei, do pagamento do IVA nas despesas de campanha eleitoral.

 

O CDS-PP apresenta dois diplomas, um dos quais para que sejam convertidas em definitivas as reduções das subvenções públicas destinadas ao financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, bem como dos limites das despesas de campanha eleitorais. O outro projeto de lei dos democratas-cristãos pretende eliminar o benefício de isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os partidos políticos.

 

O diploma do PCP defende a redução das subvenções públicas a conceder aos partidos em 40% do montante que está actualmente previsto, "indexando o valor dessa subvenção não a 1,135 avos do IAS mas a 1,25 avos do IAS [Indexante de Apoios Sociais]".

 

Para o financiamento das campanhas eleitorais, a proposta do PCP contempla, nas eleições para a Assembleia da República, para a Presidência da República e para o Parlamento Europeu, "uma redução para metade das subvenções concedidas às campanhas eleitorais e uma redução a 25% das atuais subvenções às campanhas eleitorais para as Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas".

 

Relativamente às autarquias locais é proposta a redução do limite das despesas admissíveis nas campanhas eleitorais a um terço daquilo que hoje está previsto.

 

O PAN propõe a prorrogação por mais dois anos os cortes de 10% nas subvenções partidárias, a redução dos tectos das subvenções para as campanhas eleitorais e o fim de alguns benefícios fiscais para os partidos, nomeadamente em matéria de património.