As novas freguesias vão designar-se Mina d’Água – que resulta da fusão de Mina com São Brás; Santa Teresinha e São Francisco – após a fusão da Brandoa com Alfornelos; Águas Livres – que será a freguesia a concentrar a quase totalidade da Damaia e ainda uma parcela da Buraca e da Reboleira, e por fim Falagueira-Venda Nova, que resultará da agregação das actuais freguesias da Falagueira e de Venda Nova.

Mantêm-se as freguesias de Venteira – que ficará com mais de metade do território da Reboleira e ainda Alfragide, que vai absorver a maior parte da freguesia da Buraca. A divisão entre esta freguesia e a de Águas Livres – actual Damaia – passará a fazer-se pelo IC 19. Actualmente, parcelas de Alfragide situam-se do outro lado deste itinerário, ficando fisicamente separadas da restante freguesia.

A maior das novas freguesias será a de Mina d’Água, com 44 mil habitantes e 20,5 mil alojamentos, de acordo com os dados dos Censos 2011. Logo de seguida está a nova freguesia de Águas Livres, com 37 mil habitantes, e a encerrar o “top 3” está Santa Teresinha e São Francisco, com 27 mil. A nova freguesia de Alfragide será a única a não atingir o patamar de 20 mil habitantes, ficando com 17 mil.

Será, contudo, em Alfragide que vai haver mais equipamentos colectivos. Por cada mil habitantes, haverá 4,63 equipamentos em Alfragide, enquanto que em Venteira serão 4,19 e em Águas Livres 2,79. Em todas as novas freguesias vai haver pelo menos uma esquadra da PSP.

Amadora ganha o direito a manter uma freguesia

A Câmara da Amadora é liderada pelo socialista Joaquim Raposo e já iniciou o processo de reforma há mais de um ano. Segundo a proposta, aprovada no passado dia 27 de Junho, as novas seis freguesias respeitam os critérios exigidos pelo Executivo na lei 22/2012, que prevê a redução das freguesias. O objectivo da proposta é ainda beneficiar do bónus que o Executivo atribui às autarquias que apresentam voluntariamente a sua proposta, e que permite manter mais 20% das freguesias a eliminar.

Se fossem levados à letra os critérios do Governo, para um município como a Amadora – de tipo I e apenas com freguesias urbanas – a percentagem de redução seria de 55%. Das 11 freguesias actuais, o município só poderia manter cinco. Assim, ao assumir enviar o processo de forma voluntária, a Amadora “ganha” o direito de manter mais uma freguesia (a referida benesse de 20%).

A Amadora tem 175 mil habitantes e a proposta vai agora estar em discussão pública. Lisboa foi o primeiro município a avançar com a reforma das suas freguesias, passando de 53 para 24. A reforma ainda não foi aprovada por causa de um erro na nova freguesia do Parque das Nações – que “rouba” território a Loures.

Notícia corrigida às 17:57: habitantes de Alfragide serão 17 mil e não 7 mil.