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Aprovado parecer que iliba Maria Luís Albuquerque de incompatibilidades

A contratação da deputada social-democrata pela gestora britânica de crédito malparado Arrow não confere quaisquer incompatibilidades. Pode ser deputada. A ideia, subscrita por PSD e CDS, foi recusada apenas por BE e PCP. O PS absteve-se.

Miguel Baltazar/Negócios
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 13 de Abril de 2016 às 11:07
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O parecer que iliba Maria Luís Albuquerque de quaisquer incompatibilidades na ida para a Arrow Global foi aprovado no Parlamento. A ministra pode continuar como deputada e o seu caso não vai ser enviado para o Ministério Público, como pedia o Partido Comunista Português. 

O relatório elaborado pelo deputado social-democrata Paulo Rios de Oliveira, e que argumenta que não há incompatibilidades nas novas funções não executivas de Maria Luís Albuquerque e o seu cargo de deputada pelo PSD, foi aprovado pelo CDS na subcomissão parlamentar de ética, onde o tema estava em debate.

O PCP e o Bloco de Esquerda votaram contra, por defenderem que há dúvidas sobre a compatibilidade, mantendo a posição que sempre assumiram.

O pedido os comunistas para que o relatório fosse enviado para o Ministério Público, com funções para averiguar eventuais práticas criminais, foi recusado. 

O relatório tinha como função ver a adequação das novas funções com o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos, que avança com restrições a ocupações profissionais de titulares de cargos políticos e públicos. Um dos temas em causa é a concessão de benefícios fiscais, auferidos no âmbito de contratos. Três empresas do grupo Arrow (Whitestar, Red Rock e Gesphone), de que Maria Luís Albuquerque passa a ser administradora não executiva, receberam benefícios fiscais automáticos e não na sequência de contratos. 

Ao longo deste processo, a Arrow foi sempre defendendo que não beneficiou de quaisquer vantagens fiscais por parte da ex-ministra das Finanças, que teve a tutela do dossiê Banif durante um período de tempo em que o banco fez negócios com a gestora britânica de crédito malparado. A antiga governante diz que só conheceu a empresa quando foi por ela contactada em Dezembro de 2015, já fora do Governo. 

Maria Luís Albuquerque já afirmou que as suas novas funções empresariais podem até ajudar o exercício do seu mandato enquanto deputada. 

O assunto levou os partidos de esquerda a propor novas regras nas incompatibilidades de políticos.

 

(Notícia actualizada com mais informações às 11:26)

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