O Bloco de Esquerda já definiu a garantia de rendimentos aos trabalhadores atingidos pela pandemia como a prioridade para o orçamento retificativo que o Governo quer aprovar até meados de junho.

A coordenadora do Bloco, Catarina Martins, anunciou esta manhã, em conferência de imprensa a partir da sede bloquista, os eixos fundamentais das medidas que o partido irá propor no âmbito do orçamento retificativo. Os bloquistas partem do princípio de que "nada deve ser como dantes no emprego" em Portugal, cujo modelo de emprego persiste "baseado na precariedade".

Pegando na posição do líder da Partex, António Costa Silva, que o Governo escolheu para coordenar a preparação da retoma pós-covid-19, e com quem os bloquistas prontamente se recusaram negociar, Catarina Martins assegurou que "o Estado terá maior intervenção na economia" para concluir que o Estado tem a "responsabilidade de acabar com o trabalho precário". 

Nesse sentido, Catarina Martins pretende a redução para metade do prazo de garantia de acesso ao subsídio de desemprego e a extensão até ao final do ano de todas as medidas em vigor para o período de emergência, em particular a "redução do prazo do subsídio social de desemprego e de simplificação do acesso ao rendimento social de inserção (RSI)". 

O Bloco quer também prolongar até ao final do ano em curso os "apoios especiais para trabalhadores independentes, mas alterar o mínimo de apoio para 438 euros" face aos atuais 219 euros", bem como um "diferencial para a redução do rendimento que garanta pelo menos os 635 euros", uma vez que o apoio aos trabalhadores independentes "não pode ser uma condição de os manter na pobreza severa". 

Apontando Espanha como exemplo, que aprovou uma medida que "é ao mesmo tempo subsídio de desemprego especial mas também um rendimento mínimo garantido", a deputada bloquista considera que Portugal tem de "criar esse subsídio de desemprego especial para quem não tem acesso ao subsídio de desemprego de forma nenhuma", seja por não cumprimento dos prazos de garantia, pelo próprio regime da Segurança Social em que estão inseridos ou devido a regimes especiais. 

Catarina Martins defende ser também preciso "erradicar o trabalho informal" e, nesse sentido, considera que o Estado "deve lançar uma grande campanha" contra a economia paralela e também o "abuso do trabalho precário".

O Bloco quer ainda "proteger o emprego e o salário nos apoios que são dados", desde logo assegurando que as empresas que beneficiem de ajudas públicas não possam despedir nem dispensar trabalhadores, independentemente de terem ou não vínculo permanente. Além disso, os bloquistas vão avançar uma proposta com vista à substituição da atual medida de simplificação do regime de lay-off, que implica um corte de um terço dos rendimentos dos trabalhadores, "por um apoio às empresas que mantenha a 100% o salário dos trabalhadores. 

Por último, a coordenadora do Bloco abordou o número de contágios observados na região de Lisboa e Vale do Tejo, onde nos últimos dias se têm contabilizado em torno de 90% dos novos casos confirmados de covid-19 no país. Catarina Martins sustenta que as autoridades deverão não apenas fiscalizar as condições de trabalho dos trabalhadores da construção civil, mas também "a forma como as empresas transportam esses trabalhadores e as condições em que estão a habitar". 

(Notícia atualizada)