O Governo perdeu "uma batalha" com o veto do Presidente da República ao diploma que prevê a comunicação anual de saldos de contas bancárias superiores a 50 mil euros. Mas se o Executivo "estiver com vontade" de insistir no diploma, o Bloco de Esquerda (BE) dará o seu apoio à proposta de lei, afirmou esta sexta-feira, 30 de Setembro, o líder da bancada parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares.

O Bloco de Esquerda sublinhou o apoio integral ao diploma dos termos em que ele foi vetado pelo Presidente da República, considerando que garantia tanto os direitos essenciais como operacionalidade à Autoridade Tributária. "Consideramos que a proposta que foi apresentada pelo Governo garante por um lado a privacidade necessária de cada um e de cada uma mas garante também os mecanismos urgentes para que a Autoridade Tributária possa validar divergências nos rendimentos e património nas contas bancárias", afirmou Pedro Filipe Soares.

"Se o Governo verdadeiramente estiver com vontade de combater a fraude e evasão fiscal com o levantamento de sigilo bancário para contas superiores a 50 mil euros terá na Assembleia da República uma maioria parlamentar capaz de o fazer da qual o Bloco é uma pedra essencial", afirmou, sem esclarecer eventuais dúvidas em relação à posição do PCP. "A decisão está do lado de quem é o detector do decreto".

Pedro Filipe Soares garante que o diploma não foi negociado com o Bloco de Esquerda, mas admitiu apresentar propostas de aperfeiçoamento que afastem eventuais inconstitucionalidades caso o diploma chegue ao Parlamento. 

De acordo com o jornal Público não será essa a intenção de António Costa. O jornal noticiou esta semana que o Governo não iria insistir no caso de um veto de Marcelo Rebelo de Sousa, deixando cair a medida.

Decisão de Marcelo é "incompreensível"

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda considerou que a decisão do Presidente da República é "incompreensível" por se basear numa posição política e não jurídica, como uma eventual inconstitucionalidade. Pedro Filipe Soares referiu que o Marcelo Rebelo de Sousa não chegou a pedir ao Tribunal Constitucional a apreciação do diploma.

"O que é do ponto de vista incompreensível é que o Presidente da República tenha vetado a lei não por problemas jurídicos, não por problemas constitucionais, mas sim por visão política sua. Este é um veto político por divergir da necessidade que nós temos para levantar o sigilo bancário para garantir o combate à fraude e à evasão fiscal".