Duarte Cordeiro: "O decreto das PPP terá outra orientação: a da nova Lei de Bases"
PS, Bloco de Esquerda e PCP chegaram a acordo sobre a nova Lei de Bases da Saúde. A questão das PPP será regulamentada na próxima legislatura à luz das orientações da nova lei. Duarte Cordeiro não vê razões para um veto do Presidente da República.
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A notícia do acordo surgiu de surpresa na sexta-feira à tarde, já depois de realizada a entrevista nos estúdios da Antena 1. Em conversa telefónica posterior, Duarte Cordeiro mostrou-se muito satisfeito com o acordo. A ideia é simples e já andava em cima da mesa há algum tempo: a Lei de Bases não fará qualquer referência às Parcerias Público-Privadas (PPP), ficando o compromisso de revisão do decreto-lei que as regulamenta no prazo máximo de 180 dias. Mesmo que não haja entendimento na altura, PCP e Bloco sabem que, com a orientação definida nesta Lei de Bases, não será possível um decreto-lei para as PPP igual ao que existe atualmente.
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