Política Mota Soares acusa Governo de criar "novo PEC" com tributações autónomas

Mota Soares acusa Governo de criar "novo PEC" com tributações autónomas

O deputado do CDS Pedro Mota Soares acusou esta sexta-feira o Governo de criar um novo PEC (pagamento especial por conta) para as empresas através do aumento das tributações autónomas. Na audição do ministro da Economia sobre o Orçamento do Estado para 2019, Siza Vieira rejeitou esta leitura do CDS.
Mota Soares acusa Governo de criar "novo PEC" com tributações autónomas
Pedro Curvelo 09 de novembro de 2018 às 11:02
O deputado do CDS Pedro Mota Soares acusou esta sexta-feira o Governo de criar um novo PEC (pagamento especial por conta) para as empresas através do aumento das tributações autónomas, indicando que o seu partido irá apresentar uma proposta de alteração para a eliminação desta medida. Na audição do ministro da Economia sobre o Orçamento do Estado para 2019, Pedro Siza Vieira rejeitou esta leitura do CDS, considerando que a tributação autónoma sobre as viaturas, por exemplo, corresponde ao que seria a tributação se as empresas canalizassem essas verbas para o aumento dos salários.

Mota Soares criticou também o aumento de 211 milhões de euros previsto nas receitas em sede de imposto sobre produtos petrolíferos (ISP), que é justificado pelo Governo com o "aumento de um cêntimo na taxa de carbono". 

Sobre este tema, Siza Vieira retorquiu que a taxa de carbono foi introduzida pelo anterior Governo e considerou-a "uma boa medida". A componente do ISP relacionada com a taxa de carbono, "este adicional, se lhe quisermos chamar assim", depende da evolução do preço das licenças de carbono nos mercados internacionais, frisou o ministro. Por isso, concluiu, não houve um agravamento fiscal nesta matéria decidida pelo Governo.

Antes, Heitor de Sousa, do Bloco de Esquerda, tinha questionado o ministro sobre as desigualdades sociais e sobre a diferença entre o investimento público orçamentado e o efectivamente executado.

Siza Vieira considerou que "este Governo tem colocado no centro das preocupações a coesão social" e que é por isso que foi dada prioridade à devolução dos rendimentos do trabalho. O ministro assinalou que o principal indicador sobre a desigualdade social, o índice de Gini, se agravou em "quase três pontos percentuais" na anterior legislatura, enquanto com este Governo melhorou em um ponto percentual.

"Os salários estão a subir. E não é só o salário mínino, é também o salário médio. Neste momento os salários estão a subir em todas as categorias", sublinhou o governante. Por isso, o ministro rejeitou que haja uma divergência social com a Europa.

Sobre a questão do investimento, Siza Vieira destacou que "é fundamental continuarmos a apoiar o investimento empresarial, que cria emprego - foram 341 mil novos empregos em três anos - mas temos de apostar também no investimento público".

Sobre o diferencial entre os investimentos previstos e executados, o ministro considerou que "no início da legislatura não havia projectos prontos a serem executados, por isso a execução ficou abaixo do orçamentado". Mas, neste momento, sublinhou, "podemos ter grande confiança nas previsões que fazemos para o próximo ano no investimento público".

Mota Soares ainda voltou à carga com a questão do ISP, referindo que os "mil milhões de euros que o Governo encaixou em três anos são mil milhões que foram retirados da actividade económica". O deputado do CDS defendeu ainda a descida no IRC, sublinhando que todos os países da UE que estão a crescer mais do que Portugal têm taxas de IRC mais baixas.

Siza Vieira respondeu que, sobre a redução da taxa de IRC, "está longe de estar demonstrado que haja uma correlação entre a taxa de imposto e o crescimento da economia ou até do investimento". E frisou que "em Portugal, nos anos recentes, quando se baixou a taxa de IRC, o investimento empresarial caiu, enquanto que nos anos em que a taxa estabilizou, o investimento subiu". 

Ainda sobre este tema, o ministro da Economia dirigiu-se a Mota Soares dizendo que "quando fizer a proposta de redução do IRC tem de dizer qual a despesa que pretende cortar ou qual a receita que vai aumentar para compensar".

O ministro considerou que o contributo maior que o Governo deu para os custos de financiamento das empresas portuguesas foi a consolidação orçamental, que permitiu a subida do "rating" da República e que as empresas disponham agora de condições de financiamento ao nível do que se verifica nos outros países europeus.

Quanto à questão da aposta no interior, Siza Vieira destacou os programas de investimento em infra-estruturas rodoviárias e de ferrovia que, disse, "são essenciais" para apoiar o interior e ajudar as empresas a fixarem-se nessas zonas e combater a desertificação, através da criação de emprego.

(notícia actualizada às 12:17 com mais informação)



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