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PS diz que herança do anterior Governo "foi o processo de sanções contra Portugal"

O deputado João Galamba respondeu a Luís Montenegro garantindo que a única herança recebida do anterior Executivo "foi o processo de sanções contra Portugal e que este Governo conseguiu evitar".

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David Santiago dsantiago@negocios.pt 23 de Maio de 2017 às 16:28
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O grupo parlamentar do PS rejeita a ideia de que a saída do Procedimento por Défices Excessivos (PDE) é mérito da governação da coligação PSD-CDS, com o deputado socialista João Galamba a afirmar que a única herança recebida "foi o processo de sanções contra Portugal e que este Governo conseguiu evitar".

 

No debate quinzenal realizado esta terça-feira, 23 de Maio, o também porta-voz do PS aludiu assim à ameaça feita pela Comissão Europeia de abertura de um processo de sanções contra Lisboa depois de, em 2015, o país não ter cumprido o compromisso de alcançar um défice orçamental inferior a 3% do PIB. O que acabou por se dever ao chamado "efeito Banif", já que os custos resultantes da resolução do banco madeirense foram incluídos ainda nas contas daquele ano, elevando o défice para 4,4%.

 

Respondendo a Luís Montenegro, que antes havia afirmado que o actual Governo "recebeu um país" em melhorares condições "fruto das várias reformas estruturais de 2011 a 2015", João Galamba disse ao líder da bancada social-democrata que "a principal reforma estrutural" feita pelo actual Executivo foi inverter as políticas seguidas pelo Governo liderado por Passos Coelho.

 

"Ousou fazer diferente", justificou reiterando que dados com o crescimento da economia, do investimento, das exportações ou a diminuição do desemprego mostram que "há uma alternativa" à estratégia de "empobrecimento" seguida pelo anterior Governo PS.

 

Galamba recordou ainda que, afinal, nenhuma das profecias da desgraça feitas pela oposição, que acusou o Governo socialista de colocar em causa todos os esforços feitos nos anos do programa de ajustamento, acabou por se verificar, o que deveria merecer uma palavra das bancadas social-democrata e centrista.

 

Galamba pergunta ao Governo como será utilizada a saída do PDE

 

O deputado socialista terminou a sua intervenção com uma pergunta dirigida ao primeiro-ministro: como é que será utilizada a margem decorrente da saída do PDE?

 

António Costa foi cauteloso na resposta, sublinhando que se trata de uma margem "estreita" e que a utilização da mesma dependerá de "um conjunto de factores estatísticos de que só em 2018 podemos beneficiar". Ainda assim, o líder do Governo assumiu que essa pequena margem pode ser canalizada no reforço do Plano Nacional de Reformas, em especial em áreas como as qualificações, combate às desigualdades, inovação e modernização da administração pública".

 

Também o primeiro-ministro fez questão de responder a Montenegro. Costa garante que o sucesso das políticas seguidas pelo Governo resultada da capacidade para em simultâneo "virar a página da austeridade" e assegurar a consolidação das contas públicas.

 

"O que distingue este Governo do anterior não é a vontade de termos boas finanças públicas. Não é o objectivo, é o caminho para atingir esse objectivo", sustentou António Costa acusando a direita de ter defendido "a desvalorização competitiva", uma estratégia que redundou em efeitos adversos: "traduziu-se na brutal recessão 
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