Fora do procedimento dos défices, Portugal passa a estar obrigado a novas regras de ajustamento orçamental, que incluem uma redução do saldo orçamental estrutural em cada ano, um limite ao crescimento da despesa pública, e um objectivo de redução da dívida pública. Com as previsões do Programa de Estabilidade, o Governo cumpre todas as condições; mas considerando as últimas previsões da Comissão Europeias não respeita sequer uma, mostra a análise de Bruxelas ao documento.