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TC questiona gastos políticos sem consulta ao mercado

Entidade que fiscaliza as contas dos partidos levantou também suspeitas sobre desvio no registo de donativos na campanha eleitoral de 2011, com o objectivo de aumentar as subvenções estatais.

Miguel Baltazar
Negócios 07 de Abril de 2014 às 12:09
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A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), que funciona na dependência do Tribunal Constitucional, censurou a adjudicação de contratos de prestação de serviços durante as campanhas eleitorais, sem prévia consulta ao mercado. Em causa estão contratos celebrados pelo PS com duas empresas, sedeadas no Porto, em que é questionada a razoabilidade daqueles pagamentos (ver aqui o relatório integral).

 

Segunda a TSF, que consultou os relatórios e pareceres elaborados pela ECFP, na campanha eleitoral (na foto) em que José Sócrates acabou derrotado pelo social-democrata Pedro Passos Coelho, a Grandevento (comunicação e organização de eventos) recebeu 170 mil euros e a Aedis (assessoria e estudos de imagem) facturou 887 mil euros. Esta última empresa, que é detida por um militante socialista, Domingos Ferreira, recebeu perto de quatro milhões de euros em quatro eleições, entre 2009 e 2011, sendo apontada como a maior fornecedora de serviços ao partido.

 

“O pagamento de elevadas verbas a um único fornecedor ou mesmo dois poderá indiciar que há pagamentos de bens e serviços por valores superiores aos praticados no mercado, eventualmente sobrefacturados”, lê-se nos documentos da ECFP, tendo o PS alegado que essas fornecedoras garantem a melhor relação qualidade-preço na realização dos comícios e jantares.

 

A Entidade das Contas, liderada por Margarida Salema, recordou nesse processo que estes “são valores muito elevados para que possam ser adjudicados sem qualquer espécie de consulta prévia ao mercado” e lembrou também que “as despesas de campanha são, numa grande medida, subvencionadas pelo Estado”.

 

Recolha de donativos "anormalmente reduzida"

 

Foram igualmente as ajudas públicas de que beneficiam os partidos políticos que estiveram na base do levantamento de outra dúvida, segundo relata a mesma rádio. A quebra nos valores recolhidos pelas estruturas partidárias nas últimas legislativas levou a Entidade a desconfiar que esses donativos pudessem ter sido desviados para as contas anuais dos partidos, de forma a aumentar a subvenção estatal relativa à campanha.

 

Um primeiro parecer (ver aqui o relatório sobre as contas da campanha do PSD) apontou a angariação “anormalmente reduzida” de fundos por parte dos maiores partidos – o PSD recolheu 160 euros, o PS um total de 28 mil euros e o CDS declarou não ter captados fundos privados –, que na resposta apontaram como principais justificações a crise económica e também o facto de terem sido eleições antecipadas, provocadas pela demissão do Executivo que havia sido eleito em 2009 com maioria relativa.

 

No parecer final às contas do PSD, que tinha orçamentado 190 mil euros e recebeu apenas 160 euros, a Entidade das Contas mostrou compreensão face a esses argumentos, concluindo, cita a TSF, que “não pode comprovar como um facto fraudulento o baixo nível de fundos angariados, apenas com base numa suposição, ainda que lógica”.

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