Portugal faz parte da lista de países do mundo onde existe uma lacuna fiscal sobre a tributação cripto. Os partidos não se entendem sobre este assunto. Enquanto a generalidade das mais-valias obtidas por particulares são tributadas em sede de IRS com uma taxa liberatória de 28% – caso o sujeito passivo não opte pelo englobamento – no caso das criptomoedas, o lucro arrecadado só é taxado, no âmbito da categoria B, quando, “pela sua habitualidade”, deve ser considerada “uma atividade profissional ou empresarial do contribuinte”, defende o Fisco nos únicos dois despachos vinculativos em que abordou o assunto, no âmbito de dois processos judiciais, um em 2015 e outro em 2017.