Marta Temido: "Esta proposta é ideologicamente coerente com o que é defendido pelo Governo"

O governo aprovou esta quinta-feira, dia 13 de Dezembro, a proposta para uma nova Lei de Bases da Saúde. 

"Esta proposta é ideologicamente coerente com o que é defendido pelo Governo", começou por defender a ministra da Saúde na cerimónia de apresentação da proposta, que decorreu esta tarde no centro de saúde de Sete Rios, em Lisboa, sem a presença de Maria de Belém Roseia, a presidente da comissão da Revisão da Lei de Bases. 

Marta Temido já tinha assumido de manhã num encontro com jornalistas que o documento representa uma viragem à esquerda. "Então mas este não é um Governo de Esquerda?", respondeu quando questionada pelo Negócios.

A proposta de lei, que vai agora para a Assembleia da República, preconiza que os sectores público, privado e social actual segundo um "princípio de cooperação" e não de "concorrência" e em que "a contratação" de entidades privadas e sociais "é condicionada à avaliação" das necessidades e em que a gestão dos estabelecimentos de saúde do SNS só poderá ser gerida por entidades privadas ou do sector social de forma "supletiva e temporária". Ou seja, haverá sempre "uma primazia dos serviços próprios do Estado".

O governo defende ainda que a necessidade de o SNS evoluir "progressivamente para a criação de mecanismos de dedicação plena ao exercício de funções públicas". 

O diploma aponta também no sentido de reduzir a mobilidade de profissionais entre o sector público e o privado, abrindo a porta à exclusividade no SNS, disse a ministra da Saúde.

"A nova lei de Bases fala na evolução progressiva para a criação de mecanismos de dedicação plena ao exercício de funções públicas", uma proposta que está em linha com o programa do Governo, afirmou  Marta Temido, garantindo que a exclusividade nunca terá "um carácter obrigatório ou universal, no sentido de todos os profissionais estarem abrangidos por uma opção desse tipo, não só sob o ponto de vista da sua voluntariedade que a aceita, mas do interesse dos serviços".

"Esse é um caminho que temos que percorrer", acrescentou, admitindo também que esta matéria só deverá avançar com legislação própria na próxima legislatura.

"Mas há outra questão que é percebermos que esta circunstância com que todos vamos vivendo mais ou menos pacificamente, que é ter as pessoas a circular entre o sector público e o sector privado, traz constrangimentos muito fortes", adiantou, lembrando que os privados "hoje em dia já vão exigindo [a exclusividade] aos seus profissionais".

Na cerimónia de apresentação da proposta, que contou com algumas intervenções marcadamente pró-SNS e contra o reforço do peso do sector privado (e social) - a de António Manuel Arnaut a encerrar chocou até alguns dos presentes - a ministra fez questão de lembrar que a actual Lei de Bases, que data de 1990 preconiza que o Estado deve apoiar "o desenvolvimento do sector privado" e "apoiar a facilitação da mobilidade dos profissionais entre os dois sectores".

"Para que possa resistir à passagem do tempo e à dinâmica característica do sector da saúde, a proposta de lei é concisa e abrangente, sem prejuízo da salvaguarda clara da matriz universal, geral e solidária do direito à protecção da saúde, primordialmente assegurado por serviços financiados por impostos e com gestão pública", afirmou. 

(notícia actualizada às 17:56 com as declarações de Marta Temido na cerimónia de apresentação da proposta de lei e num encontro com jornalistas)

"Esta proposta é ideologicamente coerente com o que é defendido pelo Governo", começou por defender a ministra da Saúde na cerimónia de apresentação da proposta, que decorreu esta tarde no centro de saúde de Sete Rios, em Lisboa, sem a presença de Maria de Belém Roseia, a presidente da comissão da Revisão da Lei de Bases. 

Marta Temido já tinha assumido de manhã num encontro com jornalistas que o documento representa uma viragem à esquerda. "Então mas este não é um Governo de Esquerda?", respondeu quando questionada pelo Negócios.

A proposta de lei, que vai agora para a Assembleia da República, preconiza que os sectores público, privado e social actual segundo um "princípio de cooperação" e não de "concorrência" e em que "a contratação" de entidades privadas e sociais "é condicionada à avaliação" das necessidades e em que a gestão dos estabelecimentos de saúde do SNS só poderá ser gerida por entidades privadas ou do sector social de forma "supletiva e temporária". Ou seja, haverá sempre "uma primazia dos serviços próprios do Estado".

O governo defende ainda que a necessidade de o SNS evoluir "progressivamente para a criação de mecanismos de dedicação plena ao exercício de funções públicas". 

O diploma aponta também no sentido de reduzir a mobilidade de profissionais entre o sector público e o privado, abrindo a porta à exclusividade no SNS, disse a ministra da Saúde.

"A nova lei de Bases fala na evolução progressiva para a criação de mecanismos de dedicação plena ao exercício de funções públicas", uma proposta que está em linha com o programa do Governo, afirmou  Marta Temido, garantindo que a exclusividade nunca terá "um carácter obrigatório ou universal, no sentido de todos os profissionais estarem abrangidos por uma opção desse tipo, não só sob o ponto de vista da sua voluntariedade que a aceita, mas do interesse dos serviços".

"Esse é um caminho que temos que percorrer", acrescentou, admitindo também que esta matéria só deverá avançar com legislação própria na próxima legislatura.

"Mas há outra questão que é percebermos que esta circunstância com que todos vamos vivendo mais ou menos pacificamente, que é ter as pessoas a circular entre o sector público e o sector privado, traz constrangimentos muito fortes", adiantou, lembrando que os privados "hoje em dia já vão exigindo [a exclusividade] aos seus profissionais".

Na cerimónia de apresentação da proposta, que contou com algumas intervenções marcadamente pró-SNS e contra o reforço do peso do sector privado (e social) - a de António Manuel Arnaut a encerrar chocou até alguns dos presentes - a ministra fez questão de lembrar que a actual Lei de Bases, que data de 1990 preconiza que o Estado deve apoiar "o desenvolvimento do sector privado" e "apoiar a facilitação da mobilidade dos profissionais entre os dois sectores".

"Para que possa resistir à passagem do tempo e à dinâmica característica do sector da saúde, a proposta de lei é concisa e abrangente, sem prejuízo da salvaguarda clara da matriz universal, geral e solidária do direito à protecção da saúde, primordialmente assegurado por serviços financiados por impostos e com gestão pública", afirmou.