Para efectivar o direito à saúde dos portugueses, o Estado pode contratar entidades do sector privado e social mas "apenas quando necessário". A gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados é pública, podendo ser assegurada por contrato com entidades privadas ou do sector social "temporariamente". Estas são duas das frases que constam na proposta de Lei de Bases da Saúde do Ministério da Saúde e que não estavam na proposta apresentada pela comissão liderada por Maria de Belém.