Santa Maria promete respeito "escrupuloso" de regras de acesso ao SNS após caso das gémeas
O Hospital de Santa Maria compromete-se a reforçar "o respeito escrupuloso e irrepreensível" das regras de acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde. É uma resposta ao relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), divulgado esta quinta-feira, que diz que o acesso à consulta de neuropediatria das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital Santa Maria com um medicamento de milhões de euros foi ilegal. Num comunicado enviado às redações, o hospital informa que, no seguimento deste relatório, o presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Santa Maria (ULSSM) apresentou "
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Nas conclusões do relatório da inspeção, a IGAS refere que "não foram cumpridos os requisitos de legalidade no acesso das duas crianças à consulta de neuropediatria" uma vez que as marcação da consulta não cumpriu a portaria que regula o acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde. A IGAS concluiu ainda que a prestação de cuidados de saúde às crianças decorreu "sem que tenham existido factos merecedores de qualquer tipo de censura". O caso das duas gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam em Portugal, em 2020, o medicamento Zolgensma, com um custo total de quatro milhões de euros, foi divulgado pela TVI, em novembro, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
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A IGAS concluiu ainda que a prestação de cuidados de saúde às crianças decorreu "sem que tenham existido factos merecedores de qualquer tipo de censura".
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