O Governo autorizou a realização da despesa relativa ao contrato de concessão, em regime de parceria público-privada (PPP), para a conceção, projeto, construção, financiamento, conservação, manutenção e exploração do Hospital de Lisboa Oriental (HLO), no montante máximo de 796.386. 966,43 euros, de acordo com uma resolução do Conselho de Ministros publicada esta quarta-feira em Diário da República.

No ano passado, o Executivo tinha autorizado a realização da despesa com este contrato, celebrado com o consórcio da Mota-Engil, no montante máximo de cerca de 732,3 milhões, tendo então sido solicitados ajustamentos nos montantes do contrato de concessão e  havendo ainda a necessidade de ajustamento temporal da sua execução.

Em causa, é explicado, está a decisão de maio de 2024 do Tribunal de Contas, que concedeu o visto ao contrato de gestão, mas advertiu para a obrigação de integrar no projeto de execução da obra a solução de isolamento sísmico, o que conduziu a um processo de negociação para a celebração de um aditamento ao contrato.

Por outro lado, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), passou a prever-se uma comparticipação até ao montante máximo de 100 milhões de euros, a executar até 30 de junho de 2026, tendo esse apoio financeiro sido “refletido nos encargos públicos associados à sua execução, através da redução dos pagamentos por disponibilidade a cargo da entidade pública contratante durante o período de concessão”.

Desta forma, o Governo autorizou agora o reescalonamento da despesa inerente à celebração do contrato de concessão, em regime de PPP, pelo prazo de 30 anos, relativo ao Hospital de Lisboa Oriental.

Inícialmente os pagamentos por disponibilidade deste contrato, lançado a concurso em dezembro de 2017, estavam previstos começar em 2023, sendo que  “por força de vicissitudes várias, apenas a 18 de julho de 2022" o contrato foi adjudicado.

Agora, o Governo determinou os montantes máximos de despesa entre 2025 e 2054, sendo que para este ano estão previstos 6,7 milhões de euros e em 2026 26,4 milhões.

A nova unidade de saúde fica situada em Marvila, na zona oriental de Lisboa, e vai substituir seis antigos hospitais de Lisboa.