O Governo pretende reduzir em 25% o encargo médio anual das famílias com as taxas moderadoras. O anúncio já tinha sido feito pelo secretário de Estado-adjunto e da Saúde este sábado, 23 de Janeiro, que falava numa redução de despesa entre os 20% e os 25%, mas foi confirmado pelo ministro da Saúde esta quarta-feira durante o debate "Política de Saúde", no Parlamento.

Assim, as taxas moderadoras devem baixar 50 cêntimos nos centros de saúde e dois euros nas urgências. No total, os portugueses gastarão menos 35 a 40 milhões de euros em taxas moderadoras em 2016.

Os actuais valores das taxas moderadoras prevêem um custo de 5 euros para consultas em centros de saúde, que deverão reduzir para 4,5 euros. No serviço de atendimento de urgências polivalentes, o valor irá baixar de 20,6 euros para 18 euros e nas médico-cirúrgicas, de 18 para 16 euros.

O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, reconhece que a medida "é um esforço enorme", mas acrescentou que "é um sinal que o Governo quer dar para que as taxas moderadoras não sejam uma barreira ao acesso aos cuidados de saúde".

"Nos últimos anos o Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi exposto a um contexto muito adverso que comprometeu o seu desenvolvimento e capacidade de resposta", começou por apontar o ministro. "É difícil entender que os cortes tenham sido introduzidos sem critério", acusou.

Luísa Salgueiro, coordenadora dos deputados do PS na Comissão de Saúde, criticou "o crescimento de número de hospitais privados" e citou o relatório "Health at a Glance 2015" que colocava as famílias portuguesas entre a lista de membros da OCDE que mais gastam em cuidados de saúde. A deputada socialista apontou o aumento de taxas moderadoras nos últimos anos "em alguns casos em 200%" e citou números da Ordem dos Enfermeiros que contabilizam a saída de uma média de três mil profissionais por ano, desde 2012.

O ministro voltou a sublinhar também a prioridade com os cuidados de saúde primários, "simplificando a vida das pessoas e melhorando o nível de resposta", e "contrariando o 'hospitalocentrismo' que tem sido permanente", relembrando que os utentes que cheguem à urgência hospitalar referenciados pelos cuidados de saúde primários não pagam taxa moderadora.

Mas a direita deixa avisos. "Os resultados têm de ser bons e não obtidos à custa de dívida, numa receita que os portugueses conhecem e cujos resultados nós repudiamos", alertou Isabel Galriça Neto, deputada do CDS-PP. Também a bancada do PSD pediu ao Governo que "não experimentasse rosas para a seguir nos dar espinhos".

Às questões colocadas sobre o impacto das medidas anunciadas na factura do SNS, o ministro não respondeu de forma concreta, devolvendo ao Parlamento a pergunta: "não podemos fazer, com o mesmo orçamento, mais nos cuidados primários?".

O ministro anunciou ainda que está a ser preparado um novo Portal de Saúde, que será lançado a 1 de Fevereiro e avisa que quer chegar ao final do ano com mais Unidades de Saúde Familiar (USF) a funcionar. Adalberto Campos Fernandes sublinhou ainda a intenção de dar mais atenção à saúde oral e visual.