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Governo quer mais restrições a espaços que permitem fumar

O Ministério da Saúde quer travar o aumento de número de espaços que permitam o consumo de tabaco através do aumento de restrições legais. O Governo disse ainda estar a avaliar a comparticipação de medicamentos.

Reuters
Liliana Borges LilianaBorges@negocios.pt 01 de Março de 2016 às 18:25
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O Governo vai avançar com mais restrições a espaços onde hoje ainda é permitido fumar. Os anúncios foram feitos pelo secretário de Estado e adjunto da Saúde, Fernando Araújo, no final da apresentação do relatório "Portugal - Prevenção e Controlo do Tabagismo em Números 2015", esta terça-feira, 1 de Março, na Fundação Gulbenkian, em Lisboa.

O propósito é evitar que exista "capacidade legal para a abertura de novos espaços para fumadores", sendo que os existentes terão de respeitar "exigências, do ponto de vista técnico, cada vez maiores para proteger quem não fuma da inalação do tabaco".

 

Uma das medidas que entrará em vigor obriga a que os espaços fechados (com mais de 100 metros quadrados) onde é possível fumar tenham de ter pressão negativa de modo a evitar a propagação do fumo. Segundo Francisco George, director-geral da Saúde, presente na apresentação deste relatório, a pressão negativa é "absolutamente essencial para evitar que o fumo do tabaco passe de uma área para a outra". "A pressão deve ser no mínimo cinco pascais (unidade), para a propagação do fumo do tabaco encontrar um bloqueio à sua expansão", explicou.


Ministério admite comparticipar medicamentos


O Governo disse ainda que está a avaliar a comparticipação dos medicamentos para ajudar os fumadores a deixarem de fumar e quer ainda que todos os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) disponibilizem consultas de apoio para esse efeito. Citado pela Lusa, o secretário de Estado e adjunto da Saúde afirmou esta manhã que "por vezes as pessoas têm vontade e não têm capacidade [de tentar deixar de fumar] e nós temos a obrigação de ajudar". Nesse sentido, o papel do Governo deverá passar pelo aumento da acessibilidade e eficácia da resposta do Serviço Nacional de Saúde.

O número de consultas de acompanhamento para abandonar o tabaco tem aumentado desde 2010, destacando-se um crescimento assinalável em 2014, cita o estudo. Ainda assim, durante 2014, 92,1% dos residentes em Portugal que deixaram de fumar não tiveram qualquer apoio e apenas 3,6% recorreram a apoio médico ou tomaram medicamentos para deixar de fumar.

Segundo o governante, cerca de três em cada dez Agrupamentos de Centros de Saúde não disponibilizam o serviço de apoio intensivo à cessação tabágica. O Governo quer, por isso, diminuir o número para metade, até ao final do ano.

Fernando Araújo adiantou também que o Ministério da Saúde se encontra "a fazer um estudo, uma avaliação do ponto de vista clínico do impacto, bem como do ponto de vista económico, para saber o custo destas medidas, mas é expectável que durante este ano possamos tomar decisões que se possam traduzir em resultados concretos em 2017", escreve a Lusa.

Tabaco mata 32 portugueses por dia 

Os dados mais recentes mostram que num só ano o consumo de tabaco foi a causa de morte de cerca de 12 mil residentes em Portugal, incluindo através da exposição passiva ao fumo. Feitas as contas, são 32 mortes por dia e representam 11% das mortes registadas em Portugal. Ainda assim, apesar dos números de mortes e até mesmo do aumento do preço do tabaco, durante quase a última década o número de fumadores teve uma redução global pouco significativa, de 20,9% para 20%.

Mais ainda, em 2014, 8,6% da população com mais de 15 encontrava-se exposta diariamente ao fumo ambiental do tabaco, principalmente nos espaços de lazer (38,3%), em casa (31%) e no local de trabalho (20,5%).
 

O consumo de tabaco foi responsável por 21% do total de mortes por cancro, 31% das mortes por doenças respiratórias, 9% por doenças do aparelho circulatório, 2,5% das mortes por diabetes e 10% do total de mortes por tuberculose. O relatório mostra ainda que uma em cada cinco mortes ocorridas em pessoas com idades entre os 45 e os 64 anos são atribuíveis ao tabaco, sendo que são os homens quem mais perdem em anos de vida saudáveis.

(Notícia actualizada às 19:51)

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