Aumento extra de 10 euros nas pensões baixas só chega em agosto

O Governo incluiu na proposta de Orçamento do Estado – que ainda será negociada – uma nova subida extraordinária que garante um aumento de 10 euros a quem tenha um conjunto de pensões cuja soma não ultrapasse os 658 euros (o equivalente a 1,5 Indexantes de Apoios Sociais, cerca de 664 euros no próximo ano).

No entanto, a proposta de orçamento submetida ao Parlamento prevê que o aumento só chegue em agosto (em vez de janeiro, como aconteceu este ano), o que na prática reduz o impacto orçamental da medida no próximo ano.

O aumento extra tinha já sido admitido ao Negócios pelo vice-presidente da bancada do PS, João Paulo Correia.

A ideia é complementar as atualizações previstas na lei, que após dois anos com crescimento abaixo de 2% só garante às pensões de até 2 IAS (cerca de 878 euros este ano e 886 euros no próximo) aumentos em linha com a inflação (sem ganhos nem perdas de poder de compra).

Como no final do ano a inflação que conta deverá ficar entre os 0,9% (segundo estima o Governo) e 1,1% (de acordo com os economistas contactados), uma pensão de 500 euros subiria no máximo 5,5 euros. Com esta norma, o aumento sobe para dez euros, mas apenas em agosto.

Tal como o Negócios explicou na semana passada, num cenário em que o crescimento é inferior a 2%, as pensões de valor superior a 2 IAS (878 euros, valor que deverá subir para 886 euros) perdem poder de compra, uma vez que a legislação determina uma atualização 0,5 pontos abaixo da inflação (entre os 2 IAS e o 6 IAS, ou seja 2.633 euros) e, no escalão seguinte (acima dos 6 IAS), de 0,75 pontos abaixo da inflação.

A proposta de Orçamento do Estado foi entregue esta terça-feira no Parlamento pelo Ministro das Finanças. Será debatida e eventualmente sujeita a alterações, sendo aprovada no final de novembro.