BE dá ok à descida do PEC

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, manifestou esta quinta-feira concordância com a proposta do Governo para reduzir o Pagamento Especial por Conta (PEC), por considerar que "ajuda" as pequenas e médias empresas.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, Pedro Filipe Soares afirmou que a proposta hoje aprovada em Conselho de Ministros "vai ao encontro" de posições que o partido tem defendido no sentido de "ajudar particularmente as pequenas e médias empresas".

O deputado afirmou que o grupo parlamentar bloquista foi consultado previamente pelo Governo, na quarta-feira após o plenário, e "deu o seu ok" à proposta hoje formalizada em Conselho de Ministros e que terá de ser apresentada na Assembleia da República.

O BE concorda com as "linhas gerais" do diploma mas "reserva-se o direito" de "melhorar a proposta" num "debate construtivo" na Assembleia da República, disse Pedro Filipe Soares.

No final do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro, António Costa anunciou que irá apresentar uma proposta para reduzir progressivamente o PEC, medida que disse ter o apoio do PCP, BE e PEV.

A proposta prevê uma redução de 100 euros no PEC para todas as empresas a partir de Março e até 1 de Janeiro de 2019, bem como menos 12,5% do remanescente da colecta paga por cada uma.

O líder da bancada do BE sublinhou que esta medida promove "uma política fiscal de apoio às pequenas e médias empresas e particularmente às microempresas".

Pedro Filipe Soares destacou que a baixa da Taxa Social Única "tinha um efeito pernicioso para a Segurança Social" e colocava os trabalhadores a pagar uma parte do aumento do Salário Mínimo Nacional, o que era "inaceitável" para o BE, disse.