Excedentes da Segurança Social não devem pagar "medidas de carácter redistributivo", defende CFP

A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), Nazaré Costa Cabral, defendeu nesta quinta-feira que os excedentes da Segurança Social não devem financiar medidas de caráter redistributivo, considerando que elas devem ser financiadas por impostos, através do Orçamento do Estado (OE). Esses excedentes devem reverter sempre para reforçar a almofada de pensões, frisou. 

"Sou defensora de que os excedentes do sistema previdencial são usados para servir o sistema previdencial. Medidas de caráter redistributivo devem ser financiadas pelo OE no âmbito do sistema de proteção social de cidadania", defendeu Nazaré Costa Cabral no Parlamento, onde foi ouvida esta quinta-feira, 6 de novembro, sobre a análise da entidade sobre a proposta de OE para 2026.

A presidente do CFP respondia a questões colocadas pelos deputados sobre um novo aumento permanente de pensões dependente do excedente da Segurança Social (embora pago pelo Orçamento do Estado), como tem sido admitido pelo PS. 

Recorde-se que os socialistas propuseram avançar com um novo aumento adicional de pensões em 2026 caso a folga de cerca de mil milhões de euros existentes no excedente da Segurança Social até agosto se confirmasse em março do próximo ano. No entanto, os números já dão conta de uma margem inferior. 

A Segurança Social é composta por três partes: o sistema previdencial - pago por contribuições -, o sistema de proteção e de cidadania e o sistema complementar - ambos pagos via OE, ou seja, por impostos. O saldo da Segurança Social junta estes três sistemas e, depois, consolida no saldo orçamental total, sendo que reverte para a reserva destinada ao pagamento de pensões em caso de défices futuros o saldo do sistema previdencial.

"Todos os excedentes [do regime previdencial da Segurança Social] devem ser alocados ao FEFFS", o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, habitualmente chamado de 'almofada' do sistema previdencial. Ou seja, Nazaré Costa Cabral opõe-se ao pagamento de novas medidas de aumentos de pensões através de contribuições sociais. 

"O FEFFS não é apenas a almofada. É mais do que isso. É o instrumento que permite igualizar os vários índices de contribuições das várias gerações.  É um repositório de equidade intergeracional do sistema de repartição", disse. Por isso, insistiu, "todos os excedentes devem ser alocados ao FEFFS".