FMI insiste: É fundamental reduzir pensões da CGA

Preocupado com o facto de o Governo ter abrandado o ímpeto reformista e não vendo medidas que garantam a redução da despesa de longo prazo, o Fundo Monetário Internacional (FMI) é peremptório: é fundamental avançar com uma "reforma alargada nas pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA)", onde os beneficiários "ganham reformas desproporcionadamente mais altas do que na Segurança Social". Enquanto não houver um plano de redução da despesa a médio prazo, é preferível adiar a reposição de cortes nos salários e nas pensões agendadas.

 

No primeiro relatório em que avalia o andamento da economia portuguesa, já após o fim do programa de ajustamento, o Fundo reconhece que as contas de 2014 estão controladas, como o Governo já pré-anunciou, mas mostra-se muito preocupado com os anos vindouros, nomeadamente 2015 e 2016. Isto porque não parece haver sinais de crescimento sustentado, e, por outro lado, não há reformas estruturais de redução da despesa que garantam a redução da despesa pública – um facto a que não está alheio algum "populismo pré-eleitoral", sublinham.

 

É neste contexto que as pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA), agora tutelada pelo ministro Pedro Mota Soares (na foto), e a folha remuneratória da Administração Pública voltam à baila.

 

Diz o FMI que é necessária uma "reforma alargada o regime de aposentação dos funcionários públicos, a CGA, cujos beneficiários recebem reformas desproporcionadamente mais altas do que na Segurança Social". Para o Fundo, é também importante que o Governo avance, em paralelo, com as regras de indexação das pensões a indicadores económicos e demográficos, como chegou a ser proposto por um dos grupos de peritos a quem o Governo encomendou propostas para conferir sustentabilidade ao sistema de pensões (que não chegaram a avançar).

 

O FMI não entra em detalhes sobre o tipo de mexidas que se deve introduzir nas pensões da Função Pública, mas as suas posições são conhecidas.

 

Ao mesmo tempo, e para os trabalhadores da Função Pública, é defendida uma "reforma mais ambiciosa" ao nível das carreiras e remunerações.

 

E, remeta, enquanto estes esforços de consolidação estrutural da despesa não estejam implementados, o Governo deve "considerar adiar, na medida do possível, a reposição dos cortes salariais na Administração Pública e nas pensões.

 

O conselho do FMI relativamente á manutenção dos cortes salariais deverá ser seguido, pelo menos em parte, pelo Governo. Ainda recentemente na Assembleia da República Pedro Passos Coelho revelou que é sua intenção manter os cortes por 60% do seu valor. 

 

Já quanto às pensões, nada está previsto. O único corte em vigor refere-se à contribuição extraordinária de solidariedade, que de 2015 em diante apenas incide sobre pensões superiores a 4.611,42 euros. A ideia é que este corte caia para metade em 2016 e desapareça depois disso. De resto, Pedro Passos Coelho já disse em Setembro que desistiria de fazer uma reforma estrutural nesta área.