Governo rejeita solução à medida para os tradutores a recibo verde

O Governo não vai criar excepções para pôr profissões específicas, como a dos tradutores, a salvo das novas regras contributivas para a Segurança Social. Segundo o ministro Vieira da Silva, as soluções imaginativas que algumas empresas possam encontrar têm de ser respondidas por via da fiscalização e por um acompanhamento da aplicação da lei no terreno.  

 

Fazendo eco de uma carta enviada por um grupo de 60 tradutores a contestar o novo regime de descontos para os trabalhadores independentes, Bloco de Esquerda e PCP questionaram esta quarta-feira o ministro Vieira da Silva sobre eventuais formas de evitar que a lei tenha efeitos perniciosos como os que estes profissionais denunciam.

 

Na resposta aos deputados, Vieira da Silva começou por lembrar que "a legislação tem mostrado uma eficácia superior na identificação e conversão de falsos trabalhadores independentes em contratos de trabalho", numa alusão ao mecanismo que se designa de "acção especial de reconhecimento do contrato de trabalho", introduzido em 2013 e entretanto aperfeiçoado.

Depois, respondeu que "tenho dificuldades em ver como é que podemos, numa dada actividade profissional, excepcionar as pessoas do regime". Vieira da Silva diz que é preciso estar preparado para a "imaginação" de alguns empregadores para tentarem contornar a lei, mas diz que a solução passa por estar atento e agir, quer "do ponto de vista legislativo", quer ao nível da fiscalização. Resolver o problema "ferindo a Lei" é que "não me parece que seja possível", rematou.

  

Em causa está uma alteração às novas regras de descontos dos TI para a Segurança Social que pode agravar substancialmente a contribuição que as empresas que recorrem intensivamente aos mesmos recibos verdes terão de pagar – as chamadas "entidades contratantes".

 

Os tradutores alegam que "especialmente na área literária, dificilmente se mantêm mais de três clientes, devido à morosidade de cada projecto contratado". Ora, esta elevada concentração de prestações de serviços em poucas empresas faz com que facilmente quem os contrata caia na definição de "entidade contratante" e seja chamado a pagar taxas de 7% ou 10% ao ano para a Segurança Social.

 

Antecipando este cenário, as empresas já estarão a contactar os tradutores a recibo verde e a sugerir-lhes que se constituam como sociedades unipessoais para, deste modo, evitarem o pagamento da taxa, um esquema clássico de contornar a lei. 

 

O problema é que os tradutores dizem que boa parte deles não tem rendimentos para constituir uma sociedade, o que os atira "inevitavelmente para o desemprego".