PS viabiliza processo urgente para votar prestação social única

O pedido do Governo para atribuir caráter de urgência ao diploma da Prestação Social Única foi viabilizado no Parlamento com os votos favoráveis do PSD, CDS e IL e com a abstenção do PS.

De acordo com o requerimento do Governo, que foi corrigido face à versão inicial, o diploma será agendado para a discussão na generalidade, terá dez dias para a especialidade e será depois votado em votação final global.

De acordo com os esclarecimentos prestados em resposta às perguntas do deputado Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda, o debate na generalidade deverá ser marcado na conferência de líderes de amanhã, quarta-feira.

O diploma sobre a prestação social única anunciado na sexta-feira pelo Governo – e aprovado na altura em Conselho de Ministros – confirma que a fusão de treze prestações é desenhada com o objetivo de obrigar futuros beneficiários a aceitar emprego, formação ou trabalho socialmente útil, mas nos documentos que serão votados o Governo deixa o essencial em aberto: o valor do novo apoio, que poderá baixar, e a forma como será articulado com rendimentos do trabalho.

A nova prestação única vai fundir 13 apoios não contributivos que incluem o rendimento social de inserção, o subsídio social de desemprego, a pensão social de velhice e, por exemplo, o subsídio social parental inicial. As medidas têm efeitos a partir de 1 de janeiro do próximo ano, de acordo com o decreto lei que deu entrada esta segunda-feira na Assembleia da República, e que acompanha o pedido de autorização legislativa.

O requerimento foi aprovado com os votos favoráveis de PSD, CDS e IL, a abstenção do PS e do PAN e apesar dos votos contra de Chega, PCP, Livre e Bloco de Esquerda. 

O Governo justificou o pedido de urgência com as metas do PRR, argumento que convenceu o PS. 

“O PS aceitou a urgência nesta discussão sobretudo porque sabemos tratar-se de uma medida inscrita no PRR e numa calendarização assumida com a União Europeia”, disse em resposta ao Negócios Ana Paula Bernardo, deputada do PS.

"Neste momento há do nosso lado disponibilidade de olhar [para o documento] com rigor. Já tivemos oportunidades de deixar algumas preocupações sobre o que terá de ser incluído", disse, manifestando "preocupações" com a garantia de que os beneficiários não são penalizados, com o trabalho social, com o valor da prestação ou com os resultados da agregação de "um conjunto de prestações que têm regras de acesso diferentes”.

Notícia atualizada às 16:14 com mais informação