Recibos verdes: Estado vai cruzar dados para conferir rendimentos de 2019 e 2020

A Segurança Social vai aplicar uma medida de fiscalização dos rendimentos declarados pelos trabalhadores a recibos verdes em 2021 com o objetivo de detetar discrepâncias nos rendimentos declarados tanto em 2019 e 2020.

Em causa está uma medida que não foi imediatamente aplicada com a aprovação do novo regime contributivo destes trabalhadores, mas que permitirá através do cruzamento de dados com o Fisco detetar discrepâncias nas declarações dos últimos dois anos.

"Foi decidido adiar o processo de revisão anual que é feito todos os anos no sentido de fazer correções entre o que foi declarado à Segurança Social nas várias declarações trimestrais feitas ao longo do ano e aquilo que foram os rendimentos declarados em sede fiscal, permitindo o apuramento de diferenças e a correção por parte dos trabalhadores", explicou o secretário de Estado da Segurança Social.

"Este processo será feito em 2021 e respeitará não só ao ano de 2019 como ao ano de 2020 e serão feitas essas correções sem que isso signifique uma exigência de juros de mora acrescidos por parte dos trabalhadores", disse Gabriel Bastos.