Recusar trabalho social impede acesso à Prestação Social Única durante dois anos

A Prestação Social Única (PSU) vai obrigar os beneficiários em idade ativa a aceitarem emprego ou trabalho social, e quem se recusar vai ficar impedido de receber este apoio durante dois anos, avança o Público nesta terça-feira. A sanção está prevista no pedido de autorização legislativa que o Governo enviou esta segunda-feira ao Parlamento, com um decreto-lei que quer aprovar para entrar em vigor antes de agosto.

Para terem acesso à PSU, é necessário cumprir um conjunto de condições cumulativas: estar inscrito num centro de emprego, ter disponibilidade ativa para emprego conveniente ou para formação profissional e disponibilidade para o exercício de atividades de solidariedade social (o chamado "trabalho social").

A obrigação de aceitar emprego ou trabalho social aplica-se a todos os beneficiários em idade ativa, deixando de fora pensionistas, estudantes, cuidadores informais principais, pessoas com incapacidade igual ou superior a 80% e quem está de baixa.

Se o beneficiário se recusar em cumprir essa obrigação, fica impedido de aceder à PSU "durante um período de 24 meses" e no requerimento posterior deixa de ser considerado para efeitos do valor da prestação. No caso de a recusa ser de um dos membros do agregado familiar, o acesso à PSU fica-lhe vedado por 12 meses e também deixa de ser considerado no requerimento posterior.