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Apoio à retoma passa a exigir três meses sem despedimentos

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, este apoio terminará quando acabarem as restrições à pandemia. O prazo atual para as empresas não poderem despedir é de 60 dias.

A crise pandémica trouxe uma crise eco      nómica que atingiu de forma desigual o tecido empresarial português.
Duarte Roriz
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As empresas que recorrerem ao apoio à retoma progressiva vão ficar impedidas de fazer despedimentos durante 90 dias, em vez dos atuais 60 dias.

A mudança está prevista no comunicado do Conselho de Ministros, que explica que foi aprovado um novo diploma sobre o assunto.

Em causa está um decreto-lei que "prolonga o apoio à retoma progressiva, enquanto existirem restrições associadas à pandemia".

"Assim, as empresas que enfrentem quebras de faturação iguais ou superiores a 25% poderão continuar a aceder a este instrumento até à normalização da situação pandémica no nosso país", lê-se no mesmo documento.

As associações patronais tinham pedido que o Governo estendesse o apoio até ao final do ano. Contudo, o apoio à retoma já tinha sido estendido até setembro e o Governo diz esperar que as restrições, que vão depender do ritmo da vacinação, sejam totalmente levantadas em outubro.

No comunicado, o Governo explica ainda que "as empresas que enfrentem quebras de faturação iguais ou superiores a 75% poderão continuar a reduzir o período normal de trabalho (PNT) até 100%".

 

"Essa redução de 100% está disponível para a totalidade dos trabalhadores caso as empresas se enquadrem nos setores da bares, discotecas, parques recreativos e fornecimento ou montagem de eventos", acrescenta.

 

Para as empresas dos restantes setores de atividade, a redução de 100% do PNT continua a estar limitada a 75% dos trabalhadores. E estas empresas "devem manter os estabelecimentos abertos", sublinha o Executivo socialista.

 

Adicionalmente, e como já referido, "as empresas que acederem a este instrumento passam a estar impedidas de proceder a despedimentos no prazo de 90 dias após a cessação do apoio (atualmente, essa proibição vigora durante 60 dias)".

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