As equipas da Segurança Social responsáveis pela cobrança coerciva de dívidas terão, neste ano, um valor de 1,9 milhões de euros para prémios de desempenho em função dos resultados de execução do ano passado.

A decisão sobre o valor a distribuir foi publicada nesta quinta-feira, em portaria das Finanças e Segurança Social na qual se dá conta de que, em 2024, os resultados de cobrança coerciva do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social  (IGFSS) terão voltado a superar as metas, dando origem ao bónus.

Segundo a publicação do Governo, o objetivo de cobrança do IGFSS para o ano passado era de 660 milhões de euros, mas a cobrança efetiva ascendeu afinal a 759,08 milhões de euros.

Como forma e incentivo à cobrança, parte das receitas da taxa de justiça cobrada em sede de processos executivos de cobrança de dívidas da Segurança Social reverte para um fundo destinado à distribuição de prémios de desempenho. Neste ano, o Governo decidiu que 10% de cerca de 19,4 milhões de euros serão afetados ao Fundo de Cobrança Executiva. 

Aos dirigentes intermédios e técnicos superiores do departamento de gestão de dívida do IGFSS cabe um prémio mensal de 500 euros. Já os trabalhadores da carreira de assistente técnico recebem 340 euros mensais.