Dois milhões vão receber carta sobre aumento extra nas pensões
O Governo vai começar esta terça-feira a enviar cartas aos pensionistas que têm direito ao aumento extraordinário de Agosto. São os que recebem abaixo de 632 euros: 1.994.990 pessoas, cerca de três em cada quatro pensionistas.
"A partir de Agosto de 2017, o valor total de pensões que recebe será aumentado". A mensagem consta da carta que, segundo explicou ao Negócios fonte oficial do Ministério da Segurança Social, será enviada a partir desta terça-feira, dia 1 de Agosto, aos quase 2 milhões de pensionistas abrangidos pelo aumento extraordinário que será pago a partir deste mês.
O documento – que, "pelo volume" de cartas a enviar deverá chegar aos destinatários entre o final desta semana e o dia 24 – explica os efeitos de um dos mais negociados artigos do último orçamento do Estado (OE). É o que determina que os pensionistas com um conjunto de pensões inferior a 631,98 euros (1,5 vezes o IAS) tenham direito em Agosto a uma nova subida que vai perfazer seis ou dez euros face ao valor que recebiam em Dezembro.
O aumento total depende das actualizações feitas durante a última legislatura. Assim, quem tiver uma pensão social (203 euros), rural (244 euros), ou do primeiro escalão das mínimas (264 euros), bem como qualquer outra pensão actualizada entre 2011 e 2015, recebe este mês um valor que, somado à actualização feita em Janeiro, perfaz um aumento global de seis euros face a Dezembro.
Já os pensionistas que não tenham visto qualquer das suas pensões actualizadas nesse período – e cujas reformas, somadas, também fiquem abaixo dos 632 euros – terão um aumento que eleverá o valor da pensão ou das pensões em dez euros face a Dezembro.
Serão abrangidas as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência da Segurança Social, geralmente pagas no dia 10, e as de aposentação, reforma e sobrevivência do regime da CGA, pagas a 19. Se a mesma pessoa tiver pensões dos dois regimes, o aumento será distribuído proporcionalmente.
Na mesma carta, os serviços pedem aos pensionistas que têm mais de uma pensão e mais de um meio de pagamento (vale de correio, transferência bancária ou duas contas) que escolham o que preferem, no prazo de 60 dias. Se nada disserem será dada preferência a transferência bancária.
O Governo garante que será cumprida a data de Agosto, ainda que não tenha sido publicado o decreto que o regulamenta. Quando o aprovou em Conselho de Ministros, o ministro José Vieira da Silva revelou que a medida chega a quase 2 milhões de pessoas (74% dos 2,7 milhões de pensionistas) e que o impacto orçamental é de 83 milhões de euros este ano e de 194 milhões de euros no próximo.
Ao contrário do que geralmente acontece, a actualização extraordinária baseia-se no montante total recebido por pensionista. O Governo chegou a sugerir que este método fosse estendido às actualizações anuais , mas em declarações ao Negócios, em Julho, PCP e Bloco de Esquerda rejeitaram a proposta, defendendo novos aumentos reais para 2018.
A Lei do OE prevê que "em 2018 e nos anos seguintes, a actualização seja "efectuada nos termos legais". Se a inflação chegar ao fim do ano aos níveis de Junho o aumento para quem recebe até 842,6 euros será superior a 1%.
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