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Filomena Oliveira: Aumento da idade de reforma "não serve os interesses da sustentabilidade"

O eventual aumento da idade da reforma seria contraproducente, mesmo para as contas públicas, defende Filomena Salgado Oliveira, especialista em segurança social.

29 de Abril de 2013 às 07:42

"Uma mudança da idade de reforma não serve os interesses do Estado e da sustentabilidade", diz a especialista e sócia-gerente da FSO Consultores.

Filomena Oliveira admite que no passado chegou a considerar que um aumento da idade da reforma seria parte da solução para a sustentabilidade do sistema de segurança social, no entanto, agora, recusa a medida até porque seria negativa para as contas públicas.

A especialista lembra que sem flexibilidade para se escolher a idade de reforma, cada vez que a idade legal aumenta "deixamos de pagar pensões para pagar [subsídios de] desemprego" uma vez que será mais difícil a entrada no mercado de trabalho. "E isso não resolve nada", conclui.

A especialista defende, em alternativa, um regime em que fosse possível a aposentação parcial, mantendo simultaneamente o trabalho com a reforma.

"Há uma vivência que as pessoas mais velhas têm de transmissão de conhecimento aos mais novos que se está a perder com o nosso sistema, com a forma como temos estruturado o sistema", explica.

"A saída da vida activa devia ser gradual", defende Filomena Salgado, adiantando que as pessoas deviam "reduzir o tempo de trabalho, mas deviam continuar a trabalhar" para poderem transmitir esses ensinamentos. "Ganhávamos em saúde e ganhávamos em produtividade e transmissão de conhecimentos".

O aumento da idade legal da reforma tem sido uma das medidas apontadas como estando a ser estudada pelo Governo no âmbito da reforma do Estado.

Actualmente, em Portugal e para o regime geral da segurança social, a idade legal de reforma é de 65 anos, mas esta idade aumenta à medida que a esperança média de vida também aumenta. E é devido a esta regra que, hoje, quem se queira aposentar sem penalizações terá de trabalhar pelo menos mais cinco meses para além dos 65 anos.

Outra das medidas que tem vindo a ser avançada como hipótese é a de criar uma taxa que incida sobre as pensões.

Filomena Salgado defende a possibilidade de existir uma contribuição de solidariedade, incluindo sobre as pensões, de forma a beneficiar os pensionistas de menores rendimentos.

"Tem é de ser com conta peso e medida", explica.

A sócia-gerente da FSO Consultores diz ser preciso "melhorar as pensões mínimas" e para que tal aconteça seria importante que toda a gente contribuísse "para um regime de solidariedade que visasse o aumento dessas pensões e aí os pensionistas também deviam ser chamados a contribuir".

Para justificar esta opção, a especialista lembra que os pensionistas de hoje, sobretudo os do regime geral até 2007 e os da função pública, "têm as suas regras mais ou menos acauteladas e por isso tiveram níveis de pensões que ninguém mais vai ter", logo, "têm de ser chamadas a contribuir".

A possibilidade de se verificarem alterações no sistema de segurança social ganhou força quando, na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento para 2013, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou que o Governo iria "acelerar e intensificar alguns aspetos da reestruturação do Estado com impacto directo na despesa pública", em áreas como "segurança social, saúde, educação e empresas públicas".

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