Filomena Oliveira: Aumento da idade de reforma "não serve os interesses da sustentabilidade"
O eventual aumento da idade da reforma seria contraproducente, mesmo para as contas públicas, defende Filomena Salgado Oliveira, especialista em segurança social.
"Uma mudança da idade de reforma não serve os interesses do Estado e da sustentabilidade", diz a especialista e sócia-gerente da FSO Consultores.
Filomena Oliveira admite que no passado chegou a considerar que um aumento da idade da reforma seria parte da solução para a sustentabilidade do sistema de segurança social, no entanto, agora, recusa a medida até porque seria negativa para as contas públicas.
A especialista lembra que sem flexibilidade para se escolher a idade de reforma, cada vez que a idade legal aumenta "deixamos de pagar pensões para pagar [subsídios de] desemprego" uma vez que será mais difícil a entrada no mercado de trabalho. "E isso não resolve nada", conclui.
A especialista defende, em alternativa, um regime em que fosse possível a aposentação parcial, mantendo simultaneamente o trabalho com a reforma.
"Há uma vivência que as pessoas mais velhas têm de transmissão de conhecimento aos mais novos que se está a perder com o nosso sistema, com a forma como temos estruturado o sistema", explica.
"A saída da vida activa devia ser gradual", defende Filomena Salgado, adiantando que as pessoas deviam "reduzir o tempo de trabalho, mas deviam continuar a trabalhar" para poderem transmitir esses ensinamentos. "Ganhávamos em saúde e ganhávamos em produtividade e transmissão de conhecimentos".
O aumento da idade legal da reforma tem sido uma das medidas apontadas como estando a ser estudada pelo Governo no âmbito da reforma do Estado.
Actualmente, em Portugal e para o regime geral da segurança social, a idade legal de reforma é de 65 anos, mas esta idade aumenta à medida que a esperança média de vida também aumenta. E é devido a esta regra que, hoje, quem se queira aposentar sem penalizações terá de trabalhar pelo menos mais cinco meses para além dos 65 anos.
Outra das medidas que tem vindo a ser avançada como hipótese é a de criar uma taxa que incida sobre as pensões.
Filomena Salgado defende a possibilidade de existir uma contribuição de solidariedade, incluindo sobre as pensões, de forma a beneficiar os pensionistas de menores rendimentos.
"Tem é de ser com conta peso e medida", explica.
A sócia-gerente da FSO Consultores diz ser preciso "melhorar as pensões mínimas" e para que tal aconteça seria importante que toda a gente contribuísse "para um regime de solidariedade que visasse o aumento dessas pensões e aí os pensionistas também deviam ser chamados a contribuir".
Para justificar esta opção, a especialista lembra que os pensionistas de hoje, sobretudo os do regime geral até 2007 e os da função pública, "têm as suas regras mais ou menos acauteladas e por isso tiveram níveis de pensões que ninguém mais vai ter", logo, "têm de ser chamadas a contribuir".
A possibilidade de se verificarem alterações no sistema de segurança social ganhou força quando, na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento para 2013, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou que o Governo iria "acelerar e intensificar alguns aspetos da reestruturação do Estado com impacto directo na despesa pública", em áreas como "segurança social, saúde, educação e empresas públicas".